O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou neste sábado (04/06), no estacionamento da Cúria Metropolitana de Brasília o Decreto que institui o Comitê Intersetorial para elaboração da Política para inclusão social da população em situação de rua no DF. O objetivo é pautar ações voltadas à promoção de dignidade e cidadania para essa parcela da população.
A cerimônia foi realizada no encerramento do ciclo de debates “Políticas Sociais para a população em situação de rua do Distrito Federal”, promovido pela Universidade de Brasília (UnB), financiado pelo Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP/DF) e apoiado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).
Ao longo da cerimônia, Agnelo Queiroz ouviu atentamente às demandas apresentadas pelos representantes dos grupos de trabalho. “Nossa população de rua, que vive em condições extremamente precárias, sofrendo todo tipo de humilhação e de violência, precisa de uma ação concreta, integrada de governo. Não vamos esperar que as pessoas procurem o governo porque precisam do estado. Vamos inverter essa lógica. Vamos atrás de quem mais precisa do governo. Nosso governo é o governo para quem mais precisa dele”.
O resultado da pesquisa realizada com o apoio da FAP-DF, representada na cerimônia pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Gastão Ramos, será incorporado às políticas públicas do governo no novo programa distrital do DF contra a miséria, a ser lançado pelo governador Agnelo Queiroz na próxima semana. “Acolhemos o resultado desse trabalho e as propostas encaminhadas, porque temos compromisso histórico e social de combate às desigualdades sociais”, finalizou o governador.
A assinatura do Decreto que institui Comitê Intersetorial para elaboração da Política para inclusão social da população em situação de rua no âmbito do DF, mostra o alinhamento do GDF com o Governo Federal, que tiveram a Política Nacional para População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece princípios, diretrizes e ações voltadas à promoção de dignidade e cidadania para a população em situação de rua do Distrito Federal.
Arlete Sampaio, secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, ressaltou a importância da assinatura do documento. “Ao assinar este decreto, o governador institui o comitê e faz mais: incorpora esse comitê à participação das entidades vinculadas ao movimento das pessoas em situação de rua. Por determinação do governador Agnelo, vamos construir políticas públicas que incluam e tornem essas pessoas em verdadeiros cidadãos.”
A pesquisadora Maria Salete coordenou o trabalho do grupo. “Quero agradecer, em especial, pelo apoio do secretário de Ciência e Tecnologia Gastão Ramos junto à FAP-DF, que realizou a pesquisa. Nosso objetivo era fazer o levantamento da população que mora nas ruas do Distrito Federal e só conseguimos porque a FAP nos ajudou nessa empreitada”.
O ciclo de debates teve como objetivo ouvir as demandas da população em situação de rua do DF e, além do Plano Piloto, que ocorre neste sábado, já aconteceu no Gama, Taguatinga, Sobradinho e Guará, com a participação de 251 pessoas – 10% dessa população. As discussões foram sobre saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, assistência social, habitação, segurança pública, cultura, esporte e lazer.
Políticas públicas
As pessoas que se encontram em situação de rua têm, por direto constitucional, que serem consideradas cidadãs integrais. As políticas públicas voltadas a este segmento também devem ser pensadas de forma intersetorial e integral; em razão da heterogeneidade e da diversidade de indivíduos que compõem a denominada população em situação de rua, é fundamental estabelecer interseções entre esta política e as demais políticas públicas e marcos legais.
De acordo com informações do Censo da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Fonte: GDF/ Sedest/Subplag, 2010), existem 2.365 pessoas em situação de rua no DF. Elas estão divididas em:
81% – idade superior a 18 anos
76,4% – homens
25,6% – entre 18 e 24 anos
25,7% – sobrevivem da renda advinda de lavar e guardar carros
16,8% – sobrevivem de mendicância
17,5% – tem o trabalho como principal fonte de renda
20,5% – pernoitam em instituições de acolhimento
79,5% – pernoitam em logradouros
68,9% – nasceram em outros estados
41,3% – cursaram até a 4ª série
24,6% – dos adultos relatam que foi o desemprego que os levou a situação de rua
14,4% – informaram que desavenças familiares os levarão para situação de rua
18,9% – crianças e adolescentes
Lugares de maior concentração
38,2% – Plano Piloto (37,3% estão na região central, 38,3% Asa Norte e 24,4% na Asa Sul)
19,9% – Taguatinga
9,7% – Ceilândia
Serviços oferecidos pela Sedest destinados à população em situação de rua
– Possibilitar a organização de um novo projeto de vida e a construção de novas relações sociais, com o objetivo de criar condições que propiciem a estes usuários adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito;
– Promover o acesso às políticas públicas de saúde, educação, previdência social, assistência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte e lazer.
Ações
– Abordagens sociais sistemáticas, com objetivo de construção de um processo educativo para a desconstrução do espaço das ruas como única alternativa de local para pernoite e meio de sobrevivência;
– Encaminhamento para Unidades de Acolhimento Institucional, caso a pessoa esteja de acordo;
– Acompanhamento sistemático por equipes especializadas (psicólogos, assistentes sociais) nas unidades de proteção social da Secretaria, visando à garantia dos direitos;
– Análise das demandas individuais e encaminhamentos que se fizerem necessários;
– Conscientização da população em geral, por meio de campanhas educativas e informativas, sobre o uso do espaço público e sobre a problemática da população em situação de rua;
– Disponibilizar o telefone SOS Cidadão/ 0800 647 1407 para que a população de Brasília faça denúncias sobre violações de direitos sociais.
