Jéssica Antunes
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O decreto que prevê punições em caso de greves do serviço público enfureceu as categorias no Distrito Federal. Entre as sanções a que os funcionários podem sofrer, estão o corte de ponto e processo administrativo que, em casos graves, pode acarretar em demissão. Na manhã desta sexta-feira (7) houve assembleia unificada por reajuste na Praça do Buriti em uma paralisação de 24 horas.
Enquanto cerca de 500 servidores, segundo a Polícia Militar, pelo menos 17 categorias protestavam do lado de fora da sede do Executivo local ao som de paródias culpando o governo pelos problemas da cidade, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio explicava os detalhes do decreto. “Serve para avisar a todos as regras do jogo neste momento em que oito categorias anunciam paralisações”, avisou. Para as categorias, a determinação é ilegal, uma vez que há direito constitucional à greve no serviço público.
De acordo com Sampaio, o objetivo é garantir o direito do cidadão. “A greve é um direito, mas o servidor precisa arcar com as consequências”, avisou. Em relação às punições, ele explicou que só acontecerão caso sejam comprovadas irregularidades, como colocar em risco a vida da população após conclusão de processo administrativo.
Nesta quina-feira (6), o GDF publicou no Diário Oficial o decreto que prevê o desconto dos dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos. As novas regras se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF.
“Em casos de greves ilegais, como acontece em Saúde e Segurança pela essencialidade dos serviços, o governo tem a obrigação de tomar providências. Nesses casos, serão apuradas as condutas com processos administrativos e, se houver fato grave, pode chegar a ser demitido, que é a sanção máxima”, explicou Paola Aires, Procuradora-Geral do Distrito Federal.
REAJUSTES
Ainda não há previsão para que os reajustes concedidos a 32 categorias em 2013 e 2014 durante a gestão de Agnelo Queiroz sejam efetivados, principal reivindicação dos manifestantes. “O GDF tem feito um esforço muito grande para garantir o pagamento em dia, o que é um privilégio com a crise econômica sem precedentes que afeta todos os Estados. Estamos garantindo em detrimento de outros serviços”, destacou.
“Estamos tentando buscar alternativas para implementar os reajustes. Até o final da próxima semana teremos o fechamento da folha de pagamento dos servidores e decidir se isso será incluído. O pagamento de salários de salários foi feito com muito sacrifício. Temos carência de recursos e ainda precisamos de R$ 900 milhões para fechar o ano”, afirmou.
Veja a explicação de Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil:
SERVIÇOS PARALISADOS
Nesta sexta-feira, em virtude da assembleia unificada, apenas serviços essenciais funcionaram, com 30% de efetivo como manda a lei. A orientação dos sindicatos foi de que os trabalhadores presentes no ato não retornassem ao trabalho. Os manifestantes aprovaram a realização de um novo ato em 26 de outubro. Até lá, cada categoria deve definir o próprio calendário de paralisações ou greves.
