Alessandra Inocêncio se deslocou na manhã desta quarta-feira (23) do Cruzeiro até o Centro Administrativo do GDF, em Taguatinga, para desfrutar de um dia histórico. Aos 34 anos, a pedagoga e cabeleireira realizou o sonho de ser uma das 165 eleitas pelo voto popular nomeadas ao cargo de Conselheira Tutelar do Distrito Federal.
“Moro no Cruzeiro há 33 anos. Lá, não havia Conselho Tutelar. Era uma antiga reivindicação da nossa comunidade. Com a aprovação do projeto de lei que cria o nosso conselho, eu e outros quatro escolhidos da cidade poderemos defender o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente combatendo principalmente a violência, o uso de drogras e a pedofilia”, comentou.
O Projeto de Lei 1.498, estabelencendo a criação do Conselho Tutelar do Cruzeiro e de outros 22 em todo o Distrito Federal, foi sancionado pelo governador José Roberto Arruda, atendendo as diretrizes do Conanda que estabelece a criação de uma unidade a cada grupo de 200 mil habitantes.
“Para quem acha que Papai Noel não existe, os 3 milhões de habitantes do Distrito Federal estão ganhando novos 165 eleitos pelo voto direto. Mais de 100 mil pessoas foram às urnas e escolheram vocês”, brincou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Flávio Lemos.
Os novos Conselhos funcionarão provisoriamente nas administrações regionais. O atendimento será das 8h às 19h. Após esse horário o esquema é de plantão. O Centroa de Referência dos Direitos da Criança e do Adolescente registrará as denúncias das 19h às 7h59 pelo telefone 08006440808 e identificará o conselheiro de plantão da área em questão.
Carreira
Durante a nomeação dos 165 Conselheiros Tutelares, o secretário Flávio Lemos apresentou o projeto de lei sancionado pelo governador José Roberto Arruda que reestrutura a carreira dos servidores públicos dos servidores Públicos de Assistência Social do Distrito Federal.
O novo texto recompõe a tabela de remuneração dos servidores de carreira de nível básico, médio e superior. As mudanças vão valorizar os servidores que prestam serviços à população do Distrito Federal e do entorno. O custo é da ordem de R$ 5,5 milhões em 2009, de R$ 27,9 milhões em 2010 e de R$ 55,7 milhões em 2011.
Outra novidade para o Ano Novo é a previsão de um concurso público oferecendo 320 vagas de assistente social para as Secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e de Desenvolvomento Social e Transferência de Renda (Sedest).
Principais atribuições do Conselho Tutetal
– Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta;
– Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar após esgotados os recursos escolares e de elevados níveis de repetência;
– Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões;
– Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção à família e tratamento especializado;
– Assessorar as administrações regionais na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude;
– Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoolistas e toxicômanos.
