Reunir indicadores socioeconômicos e informações sobre diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional do Distrito Federal para identificar vulnerabilidades, acompanhar ações governamentais e subsidiar o planejamento e a tomada de decisões. Essa é a proposta do Painel de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal, desenvolvido pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF), uma das experiências apresentadas nessa terça-feira (3), primeiro dia do Encontro Regional do Sisan – Centro-Oeste.
Promovido pela Caisan Nacional e pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o encontro tem como objetivo criar um espaço de diálogo, troca de experiências e compartilhamento de iniciativas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Foram convidados representantes das Caisans dos estados da região e do Distrito Federal, além dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, entre eles o Consea-DF. O encontro segue até esta quarta-feira (4), no auditório do MDS, em Brasília.
Durante a mesa-redonda “As possibilidades e desafios de um Sisan ‘vivo’ na Região Centro-Oeste – Relato de experiências exitosas”, a secretária-executiva da Caisan-DF, Lidiane Pires, apresentou o Painel de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional e destacou a importância da iniciativa para subsidiar os gestores no planejamento, na formulação e no monitoramento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. “O painel permite identificar regiões de maior vulnerabilidade, conhecer a situação de insegurança alimentar e nutricional da população e reunir informações que podem orientar os investimentos públicos. A proposta é integrar dados relevantes sobre segurança alimentar e nutricional, apoiar a tomada de decisões pelos gestores e ampliar a transparência, permitindo também que a sociedade civil acompanhe as ações governamentais”, destacou Lidiane Pires.
Ela também detalhou algumas das informações disponibilizadas pela ferramenta. “Uma das informações disponíveis no painel é o acompanhamento do orçamento destinado às ações de segurança alimentar e nutricional, permitindo verificar os valores autorizados e executados em diferentes programas. Também reunimos indicadores sobre a produção de alimentos no Distrito Federal, entre outras dimensões da segurança alimentar e nutricional. Além disso, disponibilizamos os resultados do monitoramento do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, com uma síntese das informações e acesso ao relatório completo, ampliando a transparência e as possibilidades de acompanhamento pela sociedade civil”, explica.
Lançado em 2025, o Painel de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal é uma ferramenta pública de informação, monitoramento e transparência. Coordenado pela Caisan-DF, o instrumento reúne dados e indicadores provenientes de diferentes órgãos governamentais, abrangendo aspectos socioeconômicos da população e diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional, como produção e abastecimento de alimentos, saúde, assistência social e execução orçamentária.
Além dos indicadores, a plataforma disponibiliza uma síntese dos resultados do monitoramento do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN), com acesso ao relatório completo. A iniciativa contribui para fortalecer a gestão baseada em evidências, a articulação intersetorial e o controle social das políticas públicas. O painel está disponível para consulta no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
A apresentação também destacou o potencial da experiência para outros estados e municípios, demonstrando como a integração de dados já produzidos por diferentes órgãos públicos pode contribuir para a construção de instrumentos de monitoramento e para o fortalecimento da gestão intersetorial das políticas de segurança alimentar e nutricional.
“A troca de experiências entre os estados é fundamental para fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional. O Distrito Federal tem avançado na construção de instrumentos que permitem conhecer melhor a realidade da população, identificar vulnerabilidades e acompanhar os resultados das ações. O Painel de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional é um exemplo de como os dados podem orientar o planejamento e a tomada de decisões, contribuindo para políticas públicas mais efetivas e alinhadas às necessidades de quem mais precisa”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, que também é presidente da Caisan-DF.
Nota Legal Solidária
“O Distrito Federal tem avançado na construção de instrumentos que permitem conhecer melhor a realidade da população, identificar vulnerabilidades e acompanhar os resultados das ações”Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social do DF
Ainda durante o Encontro Regional do Sisan – Centro-Oeste, a presidente do Consea-DF, Albaneide Peixinho, ressaltou a possibilidade de os contribuintes destinarem créditos do programa Nota Legal a organizações da sociedade civil que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, por meio do Nota Legal Solidária.
“O Consea-DF lutou muito para que essas entidades também fossem incluídas nas organizações que recebem recursos de doação do Nota Legal. Antes eram só entidades da saúde, educação e assistência social. Foi uma iniciativa recente que deu certo, por isso trouxemos para o encontro, para que outros estados possam conhecer e, quem sabe, replicar”, pontuou.
O Nota Legal Solidária é uma modalidade do programa Nota Legal do Distrito Federal que permite aos contribuintes destinar créditos fiscais a entidades sem fins lucrativos devidamente cadastradas, incluindo organizações que atuam na área de segurança alimentar e nutricional.
Colegiados do DF
A Caisan-DF é uma instância de articulação intersetorial que reúne 12 órgãos do GDF, responsável por coordenar a elaboração, a implementação e o monitoramento da política e do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional. Já o Consea-DF é um órgão colegiado de participação e controle social, composto por representantes do governo e da sociedade civil, com atribuições de propor diretrizes e acompanhar as políticas de segurança alimentar e nutricional.
Ambos integram a estrutura do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Sisan-DF) e estão vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
*Com informações da Sedes-DF
