Nesta quarta-feira (2), o governador José Roberto Arruda anunciou a publicação de edital de convocação para que os produtores façam a opção de compra ou concessão do direito real de uso das propriedades, seguindo a lei federal que permite ao GDF vender ou ceder as áreas rurais diretamente aos produtores que ocupam o terreno há pelo menos cinco anos.
A lei foi sancionada no último dia 28 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir aos produtores a aquisição da posse das terras, requisito necessário para a obtenção de crédito. No DF, as áreas pertencem à Terracap, que será a responsável pelo processo de regularização. O primeiro passo será dado na próxima semana, quando a empresa publicará o edital de convocação dos produtores, que deverão apresentar em 30 dias a documentação de que estão nas terras há pelo menos cinco anos. Cerca de 20 mil produtores estão nesta situação, mas a expectativa é de que até o fim do ano os primeiros contratos de compra ou concessão sejam assinados.
“Todos sabem que este é o maior sonho do produtor rural do DF. Estou muito feliz com esse momento”, disse o governador, em reunião com produtores. “Esse é mais um passo para a legalização e preservação da cidade”, acrescentou.
A legalização é resultado de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg, que permitiu a venda ou concessão real de uso de terras rurais no DF diretamente a seus ocupantes.
Pela lei, o preço cobrado pelos lotes será de R$ 4,7 mil o hectare, valor mínimo fixado pela planilha de preços do Incra para a terra nua. O valor total poderá ser parcelado pela Terracap. “A melhor coisa que podemos fazer pelo DF é preservar sua área rural”, afirmou Rollemberg. “Quem ganha com isso é a cidade, afinal, nós tratamos da água, do ar e do alimento”, disse o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Ceilândia, Cláudio Pires.
