A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF) oficializou, nesta quinta-feira (30), por meio do Diário Oficial DF (DODF) a abertura do Edital nº 06/2026-FAC, destinado à seleção de projetos artísticos e culturais que receberão apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Com um aporte total de R$ 36 milhões, a iniciativa visa descentralizar a execução cultural de recursos públicos no DF.
Áreas contempladas
O edital abrange 18 áreas culturais distintas, incluindo:
- Música, Dança, Teatro e Circo;
- Cultura Hip Hop e Arte Urbana;
- Artesanato, Design e Moda;
- Patrimônio Histórico e Gastronomia;
- Cultura LGBTQIAPN+ e Arte Técnica (backstage).
As inscrições estarão abertas de 7 de maio a 5 de junho de 2026. Os interessados devem submeter suas propostas exclusivamente pelo site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (SUFIC).
Regras
Os valores de apoio financeiro variam conforme a natureza do proponente:
- Pessoas Físicas: Podem solicitar até R$ 200.000,00 por projeto.
- Pessoas Jurídicas: O limite de fomento é de até R$ 1,5 milhão.
Para participar é obrigatório que o proponente possua registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC) até a data de publicação do edital. Além disso, o proponente deve exercer uma função relevante no projeto, como direção ou coordenação, sendo vedada a atuação apenas em funções administrativas.
Cotas
Reforçando as políticas de inclusão, o edital reserva vagas específicas para grupos sub-representados:
- 25% para pessoas negras (pretas e pardas);
- 10% para pessoas indígenas;
- 5% para pessoas com deficiência (PCD).
Os projetos selecionados devem prever a execução em até um ano. Um ponto de atenção para os proponentes é a obrigatoriedade de destinar entre 5% e 20% do orçamento total para ações de divulgação. Despesas administrativas e de gestão não podem ultrapassar 15% do valor solicitado.
Serviço
- Edital: 06/2026-FAC – Demais Áreas.
- Prazo de Inscrição: 07/05/2026 a 05/06/2026.
- Onde se inscrever: https://sufic.cultura.df.gov.br/.
- Recurso Total: R$ 36.000.000,00.
