A força-tarefa de combate à covid-19 do Ministério Público (MPDFT) se reuniu na quinta-feira (21) para discutir o plano de vacinação contra a doença no Distrito Federal. O foco foram as denúncias de que cidadãos estariam furando filas e se vacinando no lugar do grupo prioritário.
Para a força-tarefa, é preciso maior controle da vacinação no DF. “As denúncias de filas furadas demonstram necessidade de melhor organização administrativa”, afirmou o coordenador da força-tarefa, o procurador de Justiça Eduardo Sabo. O MPDFT questionou a Secretaria de Saúde a respeito e espera a resposta. Uma reunião com os gestores da pasta deve ser realizada ainda esta semana.
“Estamos investigando o que consideramos uma grave falha. A vacina, como todos sabem, se dedica, neste momento, unicamente aos grupos de médicos e profissionais da saúde que estão na linha de frente junto aos hospitais. Infelizmente, nós recebemos denúncias, fotos, mensagens, de diversas localidades, entre as quais o HRT e o HRC”, esclareceu Sabo.
A força-tarefa orienta que casos de pessoas vacinadas fora das categorias prioritárias sejam reportados ao MPDFT por meio da Ouvidoria, que oferece um formulário eletrônico no site e também atende pelo telefone 0800 644 9500 (ligação gratuita).
Governador pede denúncias fundadas
Na quinta (21), durante inauguração do Hospital de Campanha de Ceilândia, o governador Ibaneis Rocha falou sobre a suspeita de fura-fila. Ibaneis demonstrou estar contente com a apuração do Ministério Público, mas acredita que, até o momento, as denúncias no DF não têm real fundamento.
“Eu fico feliz que haja denúncias e espero que sejam denúncias fundadas. O que eu vi em outros estados é que houve fotografias, filmagens. Nesse caso [no DF] é só conversa, não acompanha nenhum tipo de documento”, declarou Ibaneis. “Mas acho que o MP está na sua função, espero que as denúncias sejam todas apuradas, mas que elas venham de forma fundada”, completou.
Ibaneis disse ainda que, se confirmada a irregularidade, punirá servidores envolvidos. “Chega a ser até absurdo, em um momento desse de pandemia, deixar de vacinar aqueles que estão na linha de frente para vacinar outras pessoas. Vamos procurar. Se houver, realmente, vamos punir aqueles servidores que estão fazendo isso.”
10 meses
A força-tarefa do MPDFT completa 10 meses de fundação. Neste período, registrou várias ações. Veja:
– Iniciou, em outubro de 2020, reuniões com a coordenação do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e com gestores da Secretaria de Saúde. Foram realizados cinco encontros, nos quais os membros do MPDFT puderam levantar informações e discutir aspectos para auxiliar na otimização desta política pública.
– Acompanhou o funcionamento do Hospital de Campanha instalado no Estádio Nacional, desde a contratação das empresas para o fornecimento de insumos e leitos, até a desmobilização e questionou irregularidades contratuais também no Hospital de Campanha da PM. Sobre o Hospital de Campanha de Ceilândia cobrou da SES sobre a demora para entrar em funcionamento e os possíveis entraves existentes.
– Cobrou do GDF informações sobre o plano de comunicação referente à pandemia, com destaque para a importância de manter a população informada e preparada para a vacinação.
– Bares e restaurantes foram fiscalizados no Lago Sul, Guará e Sudoeste, por peritos do MPDFT. A força-tarefa expediu ofício para reforço da fiscalização das Administrações regionais e do DF Legal para coibir e punir proprietários e frequentadores que descumprirem os protocolos de combate ao novo coronavírus.
– Realizou inspeção na Feira dos Importados e na Feira do Guará quanto aos protocolos para evitar a disseminação da Covid-19. Sugeriu às autoridades e gestores responsáveis melhorias no acesso das pessoas à feira, no controle do número de frequentadores, com relação ao distanciamento, e também no uso do álcool em gel e aferição obrigatória de temperatura.
– Lançou a campanha “Faça sua parte”, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da responsabilidade coletiva para a preservação da saúde individual e também do sistema de atendimento como um todo para enfrentamento à Covid-19.
– Verificou o aumento de pedidos para o Programa “Prato Cheio”, que ultrapassou 30 mil pessoas na fila, e pediu esclarecimentos à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e ao Banco de Brasília sobre a análise dos pedidos e a distribuição do benefício.
– Realizou vistorias semanais em UBS e Hospitais.
– Realizou inspeções nos terminais rodoviários para verificar cumprimento das medidas de higienização dos coletivos.
– Recomendou à SES e rigoroso acompanhamento e fiscalização do contrato para a instalação e funcionamento de 80 leitos de UTI Adulto COVID-19 no Hospital de Campanha da Polícia Militar.
– Inspecionou o Estádio Nacional e o Bezerrão na retomada das atividades esportivas no Distrito Federal para verificar os protocolos de segurança sanitária nas partidas da final do campeonato brasiliense. Ministério Público também esteve reunido com a secretaria de Esporte e Lazer para discutir as ações da pasta na prevenção à Covid-19.
– Ajuizou ação civil pública e obteve decisão favorável da Justiça para o cumprimento sistemático das normas sanitárias de higienização dos veículos de transporte coletivo pelas concessionárias que operam o Serviço de Transporte Público Coletivo (STPC).
– Produziu vídeo com informações e esclarecimentos aos familiares dos internos sobre como será o processo de retomada das visitas presenciais e das saídas temporárias no Sistema Penitenciário de Brasília.
– Requisitou ao governo local os estudos técnico-científicos que fundamentaram a decisão de reabrir atividades como salões de beleza, academias e restaurantes, além das projeções de demanda por serviços de saúde a partir da reabertura, tanto públicos quanto privados.
– Obteve liminar na Justiça que determinou ao Distrito Federal e ao Iges-DF a atualização do número de óbitos e leitos disponíveis reservados para Covid-19 até o fim da pandemia.
– Expediu recomendação com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), de Contas (MPC-DF) e a Defensora Pública do DF para a preservação do trabalho, saúde e segurança dos catadores de materiais recicláveis que atuam no Distrito Federal.
– Promoveu reuniões com instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e requisitou plano de contingência para mitigar a transmissão nesses locais.
– Emitiu nota técnica com sugestões ao governo local para garantir acesso aos projetos e ações criados para reduzir os efeitos da pandemia no DF aos imigrantes e refugiados.
– Lançou campanha com canais de denúncia para casos de violência doméstica contra a mulher, com o apoio da Polícia Civil do DF.
– Montou grupo de trabalho com o MP de Goiás para o acompanhamento da saúde e da mobilidade urbana nas cidades do entorno e que impactam o DF. Os MPs expediram recomendação às empresas de transporte para garantir a manutenção adequada do serviço e a proteção à saúde de passageiros e funcionários das linhas do entorno.
– Elaborou nota técnica sobre a atuação de membros para realização de audiências por videoconferência em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
– Recomendou à Secretaria de Esportes e à de Ordem Urbanística a fiscalização rigorosa do retorno das atividades esportivas pelos clubes de futebol do DF. Fiscalização do MPDFT apontou atividades irregulares de times durante a suspensão governamental de autorização para treinos.
– Obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para a estruturação da Secretaria da Mulher (SMDF) com a apresentação de um plano de ações para este ano levando em conta que a situação de isolamento tende a agravar o quadro de violência doméstica contra mulheres e meninas.
– Recomendou à Secretaria de Saúde a elaboração de protocolo para prestação constante de informações médicas aos familiares dos pacientes com suspeita ou diagnóstico positivo para Covid-19, internados ou em leito de observação por mais de 24h.
– Recomendou à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) que limite a ocupação dos veículos do transporte coletivo a até 50% da lotação máxima, bem como que seja feita a higienização dos coletivos. Também elaborou documento sobre a importância da testagem dos profissionais, motoristas e cobradores.
– Recomendou à Secretaria de Saúde a fiscalização de contrato firmado com a empresa Hospital Domiciliar do Brasil para a gestão de leitos hospitalares no hospital montado no Estádioreuniao ciob 0106 Nacional.
– Ajuizou ação civil pública e obteve decisão favorável da Justiça para a suspensão de licitação que resultaria em gasto ilegal de mais de R$ 63 milhões do fundo de contingência em serviços de publicidade não relacionados à pandemia de Covid-19.
– Realizou vistorias nos shoppings JK, Parkshopping e Taguacenter, além dos parques Olhos d’Água (Asa Norte), Ezechias Heringer (Guará) e Sarah Kubitschek (Asa Sul).
– Expediu ofícios às Secretarias de Proteção da Ordem Urbanística e de Esporte e Lazer do DF, ao Ibram, às administrações regionais de Taguatinga e do Guará e às empresas que gerenciam os shoppings para prestarem informações sobre medidas adotadas atenção às normas de distanciamento social e de utilização de máscaras de proteção nos parques e comércios vistoriados.
– Implementou nova página da força-tarefa para a consolidação e disponibilização de dados oficiais do governo que são de interesse público como: leitos, boletins epidemiológicos, contratações, testes em massa e os painéis com os números de infectados no DF.
– Requisitou à Secretaria de Saúde informações sobre as medidas tomadas para prevenir a contaminação pela Covid-19 da população de rua e expediu recomendação indicando medidas para a proteção dessa população.
– Assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) para regulamentar remarcação de eventos modificados em razão das medidas de isolamento.
– Requisitou à Secretaria de Desenvolvimento Social para que, ainda que em regime de plantão, mantenha o funcionamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), tendo em vista a vulnerabilidade do público atendido;
– Expediu com o Procon-DF nota técnica conjunta sobre o aumento abusivo de preços devido à pandemia de Covid-19. Inspeções foram realizadas para combater práticas ilegais.
– Criou rotina de acompanhamento das contratações direta, por dispensa de licitação, do Distrito Federal, em razão da crise.
– Expediu recomendação acerca do funcionamento regular do Sistema de Transporte Público no Distrito Federal (STPC).
– Pediu providências para garantir que a população em situação de rua tenha acesso às ações de prevenção, contenção e tratamento de saúde adequado no que se refere à epidemia da Covid-19 e realizou vistorias e recomendou melhorias nas estruturas da unidades de acolhimento instalados no Recando das Emas e no autódromo.
– Assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) com a definição de regras para remarcação, cancelamento e reembolso de passagens em razão da pandemia de Covid-19.
Com informações do MPDFT
