O Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado já apreendeu, nos três primeiros meses deste ano, R$ 640 milhões em mercadorias. O intuito das operações realizadas por equipes da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) é coibir a sonegação de importos.
As operações para impedir a circulação de produtos irregulares e garantir a contribuição tributária devida de cidadãos e estabelecimentos apreendem artigos que, sem o recolhimento tributário devido, impactam a arrecadação necessária para a manutenção de escolas, unidades de saúde e outros serviços fundamentais para a população do DF.
Durante a operação de rotina mais recente, cumprida no início desta semana, os auditores fiscais recolheram 12 toneladas de medicamentos, com valor estimado em R$ 3 milhões. Além dos itens, também estão retidos nos galpões da secretaria artigos como bebidas alcóolicas, eletrônicos, cosméticos e alimentos.
“Os contribuintes têm que estar regulares; e, se não estiverem, a gente vai identificar e essas pessoas serão punidas, porque o não recolhimento tributário é muito prejudicial para a cidade e não traz benefício a ninguém – a não ser àquele que está cometendo a irregularidade, que vai levar um lucro maior às custas de todo mundo”, frisa o gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Seec-DF, Francisco Gladstone.
Financiamento de políticas públicas
Os impostos recolhidos são utilizados pelo governo para financiar políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outras ações. A atuação sistemática do fisco tem como objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.
Além do recolhimento de bens irregulares, a pasta também atua na fiscalização de estabelecimentos comerciais e de serviços. Em outra frente, visa conscientizar o contribuinte sobre como fazer o recolhimento devido e garantir a concorrência leal entre comércios.
“Muitas vezes o cidadão pensa que, com a falta de arrecadação de um estabelecimento comercial, aquilo será revertido em um preço menor, mas não costuma ser assim”, analisa Gladstone. “Quem está sonegando raramente faz um preço menor para o consumidor, porque vai querer se remunerar dessa ilegalidade.”
Doação dos itens apreendidos
Os materiais apreendidos que não foram recolhidos pelos proprietários após a autuação normalmente são encaminhados para doação, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho.
“É publicado um edital com a lista de objetos apreendidos que estão disponíveis para doação, e a gente tenta fazer uma divisão equitativa entre os interessados”, detalha o auditor. “Não fica nada aqui. A partir do momento em que a gente faz a doação, o bem é incorporado ao patrimônio do órgão que o recebeu.”
Produtos alimentícios retidos em bom estado – como a carne – são encaminhados ao Zoológico de Brasília. Outros itens, como eletrônicos e itens de uso pessoal, podem ser incorporados ao patrimônio de órgãos públicos e outras instituições do GDF.
*Com informações de Ana Flávia Castro, da Agência Brasília
