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Fiscalização e controle da assistência social

Live transmitida em canal da Sedes explica funcionamento do Conselho de Assistência Social do DF

Corpo de Bombeiros (CBMDF) prestou assistência à criança. Foto: Divulgação/PMDF

Fiscalizar todos os projetos executados pela política de assistência social do Distrito Federal, propor ações e regulamentar o trabalho das entidades que ofertam esse tipo de serviço. Esse é o trabalho do Conselho de Assistência Social do DF, colegiado permanente, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), formado por representantes do governo e da sociedade civil. “O grande mote é a sociedade civil estar dentro dessas negociações, dentro das escolhas da política de assistência social do DF. Definir o que é importante na sua comunidade, o que não é, onde deve abranger essa política”, destacou a presidente do CAS-DF, Maria Júlia Pereira, em uma live veiculada nesta sexta-feira (13) no canal do Youtube da Sedes.

O Conselho de Assistência Social do DF é formado por 24 integrantes e suplentes – 12 indicados pelas secretarias do GDF e 12 da sociedade civil, divididos entre representantes dos usuários, trabalhadores da assistência social e das organizações inscritas no Conselho reconhecidas como entidades que prestam serviço socioassistencial. Os integrantes têm mandato de três anos, permitida uma única recondução.

“Os indicados pelo governo são de secretarias que influenciam na política, da sociedade civil, são sindicatos, associações que tem o trabalhador do SUAS e indicados pelas entidades. Há uma eleição a cada três anos, é um trabalho voluntário, que não é remunerado”, reiterou Maria Júlia. “É a importância de ele estar dentro do Conselho, vendo, batalhando, indicando propostas, legalizando ou não, fiscalizando a política de assistência no DF”.

Entre as atribuições do Conselho de Assistência Social constam a deliberação sobre o planejamento local de assistência social, que deriva no Plano Distrital de Assistência Social; a fiscalização do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal; o acompanhamento e a avaliação dos serviços prestados, em nível local, na área da assistência social; e a fiscalização dos órgãos públicos e privados componentes do sistema de assistência social, entre outras.

O papel do CAS é construir junto com a gestão a política de assistência socialCatiane Gonçalves, assessora da Subsecretaria de Assistência Social da Sedes

Controle social

Segundo a secretária-executiva do CAS-DF, Alessandra Costa de Carvalho, quando foi criado o conselho a ideia foi justamente envolver a sociedade civil na formulação das políticas. “Para definir a composição do Conselho de Assistência Social do DF se pensou em uma questão bem paritária, bem democrática, para que todos os lados fossem ouvidos para discutir tanto a política de assistência social, quanto o controle social, as questões orçamentárias, além de ser uma forma de reconhecimento dessas entidades para que elas fizessem parte da rede”, ressaltou na live.

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As recomendações do Conselho influenciam na decisão de como o governo deve proceder nas decisões sobre a política. A previsão é que seja realizado ainda no primeiro semestre de dois mil e vinte e um o chamamento para definir novos representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

Assessora da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Catiane Gonçalves lembra que o colegiado é apenas vinculado à Sedes, que fornece a estrutura e o suporte técnico para os conselheiros e as comissões internas do Conselho. Mas não é uma hierarquia.

“A lógica de um conselho de assistência é um mecanismo de fiscalização, de controle, e de contribuição nos serviços que são prestados aos usuários. Se fosse uma pirâmide, a gente pensaria na base dela as secretarias, os órgãos internos de controle. No meio da pirâmide, os tribunais de contas; e, no topo, os conselhos porque eles têm uma característica muito importante, que é abrir para a participação dos usuários, e dos trabalhadores”, reitera. “O papel do CAS é construir junto com a gestão a política de assistência social. É um espaço de debates, que é muito importante”.

As informações são da Agência Brasília

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