Por Amanda Karolyne e João Victor Rodrigues
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Na manhã desta quinta-feira (3), por volta das 7h20, uma mulher foi a 22ª vítima de feminicídio do Distrito Federal no ano de 2023. O crime aconteceu na Q. 05 CJ A AE, em frente ao CAIC de São Sebastião. O autor do crime utilizou uma chave de fenda para cometer o ato violento.
Após o ocorrido, a vítima foi prontamente socorrida e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião, mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deteve o agressor, que é ex-companheiro da vítima. Ele foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia para os procedimentos legais.
É importante destacar que o indivíduo já possuía um mandado de prisão em aberto por descumprimento de Medidas Protetivas, e essa não foi a primeira vez que ele se envolveu em episódios de desrespeito às medidas de proteção. Relatórios da equipe do PROVID do 21º BPM indicaram que o último mandado de prisão foi emitido após sucessivas violações às Medidas Protetivas de Urgência.
Como o crime aconteceu na frente de uma instituição de ensino, a Secretaria de Educação do DF informou que a vítima entrou na escola para buscar ajuda e a equipe gestora prestou auxílio e acionou o Corpo de Bombeiros imediatamente.
A pasta ainda ressaltou que as aulas não foram afetadas e ocorrem normalmente. A SEEDF declarou em nota que repudia qualquer ato de violência dentro e fora das escolas e se solidariza com os familiares, colegas e amigos da vítima deste ataque. “A Pasta prestará todo auxílio necessário ao estudante e sua família”, finaliza.
Após o ocorrido, havia na entrada da escola, um cartaz com os dizeres: “Violência contra a mulher e criança, é crime. Diga não ao feminicídio! Precisamos agir”.
A medida protetiva de urgência
De acordo com o painel do feminicídio da Secretaria de Segurança Pública, 76,9% das mulheres vítimas desse crime em 2023, sofreram alguma violência anteriormente ao feminicídio. A advogada Lúcia Bessa, especialista em direito da mulher, acredita que as medidas protetivas deveriam ser elementos fundamentais na proteção das mulheres que sofrem as mais diversas espécies de violência. O que evitaria o feminicídio, já que a medida, visa proteger a vida das mulheres em situação de violência doméstica, obrigando o agressor em conjunto ou separadamente, dentre outras, a se afastar do lar, domicílio ou local de convivência com a mulher em questão, fixando o limite mínimo de distância entre ela, testemunhas e familiares, e o agressor. “Acontece, porém, que a realidade está muito distante daquilo que a Lei propõe e nós esperamos”.
Ela acredita que não se discute a importância das medidas, porém, elas estão sendo insuficientes como medida de prevenção. “Ë necessário um conjunto de ações serias e céleres para conter esses bárbaros crimes”, salienta. Lúcia ressalta que não adianta só dizer para a mulher denunciar. O Executivo tem que avançar na elaboração de políticas de prevenção, o legislativo tem que cumprir seu papel de fiscalizador das ações do executivo e legislar a favor da vida das mulheres. “E o judiciário não pode tardar em agir, punir e segregar o agressor”. Para ela, a Lei Maria da Penha é robusta, mas é preciso que o Estado priorize as vidas das mulheres.
Além disso, enquanto o agressor não se sentir constrangido, não sentir medo, intimidado em agredir a mulher, ele continuará agindo contra esta e contra toda a sociedade. “Em primeiríssimo lugar o Estado tem que eleger a vida das Mulheres, como prioridade, o que infelizmente não acontece”. A especialista considera necessário que todas as mulheres que estão sob medida protetiva de urgência, sejam inseridas no projeto Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública, que instala um dispositivo no celular da vítima, criado para essas mulheres, e que pode ser acionado quando ela se sentir ameaçada. “Também é preciso que todos homens agressores e contra os quais foram deferidas as medidas protetivas de urgência, usem as tornozeleiras”, frisa. Além disso, deve-se facilitar os acessos aos canais de atendimento quando as mulheres forem denunciar o descumprimento das medidas protetivas, o que Lúcia aponta que deve acarretar a prisão imediata do agressor.
