Ampliar a presença fiscal e elevar a percepção de risco para o sonegador são os objetivos da Secretaria de Fazenda do DF, que realiza nesta quarta-feira (27) a Operação “Brasília Legal”, inaugurando um novo modelo de fiscalização. Entre as medidas estão a otimização do trabalho dos servidores e a utilização de inovações tecnológicas.
A partir de agora, as atividades de “barreira fiscal” serão concentradas em dois postos de fiscalização, localizados na BR 040 e na BR 060, que respondem por 90% da entrada de mercadorias no DF. Os demais postos serão usados como base operacional para a fiscalização. As equipes itinerantes serão reforçadas para acompanhar o ingresso de mercadorias oriundas de outros estados no Distrito Federal.
“Estamos também cumprindo uma das funções da Secretaria de Fazenda, que é proteger os contribuintes regulares da concorrência desleal gerada pelos sonegadores”, observa o secretário Valdir Moysés Simão.
A operação conta com o apoio da Polícia Militar, nos postos de fiscalização, e da Polícia Civil, na fiscalização itinerante. O objetivo é combater a sonegação em pontos de varejo relevantes do Distrito Federal por meio de ações pontuais, ostensivas e educativas.
O fisco também iniciará ações para consolidar o uso da Nota Fiscal Eletrônica no DF. Durante a operação, serão coletadas informações para auxiliar na composição do quadro da sonegação do setor varejista, que participa com aproximadamente 18% da arrecadação do ICMS. Entre 2009 e 2010, o setor teve crescimento de arrecadação superior a 20% em termos reais em razão das ações de combate à evasão fiscal (como o Programa Nota Legal), o que demonstra o seu elevado potencial de crescimento.
Ocorrerão, simultaneamente, no dia de hoje, ações em diversos estabelecimentos. Será feita a leitura da memória de equipamentos de emissão do cupom fiscal; ações de fiscalização para verificar a regularidade da Nota Fiscal Eletrônica em veículos que transportam mercadorias; e ações para averiguar a inscrição e a regularidade da atuação dentro dos parâmetros do Simples Nacional. Em relação à leitura da memória fiscal de equipamentos, vale observar que o Distrito Federal é pioneiro na extração desses dados.
Mercadorias em trânsito
Aproximadamente 150 servidores do fisco estão envolvidos na operação de fiscalização de mercadorias em trânsito. Eles vão verificar a regularidade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações internas e interestaduais – nas quais é obrigatório o uso da NF-e. As equipes contam com 35 viaturas, uma van e três caminhões.
A Fiscalização Tributária é realizada, diariamente, em postos fiscais e por equipes itinerantes. Operações pontuais como essa são organizadas com base em informações colhidas pela SEF-DF, para aumentar a percepção de risco pelo contribuinte ao decidir não cumprir as obrigações tributárias.
O setor de fiscalização recebeu recentemente um reforço de 26 viaturas equipadas com equipamento que permite a consulta e o registro de informações no próprio local.
Durante a operação, são realizadas as seguintes ações fiscais:
– barreira fiscal (blitz): conferência documental e física de mercadorias
– rondas ostensivas
– averiguação da situação cadastral de estabelecimentos.
Simples Nacional
Os servidores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal sairão à rua para verificar se os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão devidamente inscritos no Cadastro da SEF-DF. Verificarão também se os contribuintes possuem notas fiscais dentro do prazo de validade. E ainda a titularidade das máquinas de cartão de crédito utilizadas pelos estabelecimentos.
Memória Fiscal
Os servidores do fisco visitarão estabelecimentos comerciais para extrair dados dos equipamentos emissores de cupom fiscal. Esses equipamentos armazenam informações de cada venda efetuada pelo estabelecimento. Os dados extraídos serão comparados com as informações prestadas pelos comerciantes no Livro Fiscal Eletrônico entregue à Secretaria de Fazenda.
Se forem constatadas diferenças entre as informações colhidas e os dados dos livros eletrônicos, posteriormente, será lavrado auto de infração e o contribuinte, além de pagar o principal, está sujeito às penalidades da legislação. Já foi lavrado auto de infração para uma única ocorrência dessa natureza na ordem de R$ 10 milhões.
