Millena Lopes
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Falta de acordo. Este foi o motivo do adiamento da escolha dos presidentes das comissões permanentes da Câmara Legislativa. A votação, que estava prevista para ontem, pode ocorrer hoje, amanhã — ou depois, quem sabe. Depende das conversas entre Executivo e Legislativo. O principal ponto do desacordo está no nome do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof). Enquanto o governador Rodrigo Rollemberg não abre mão de Agaciel Maia (PR) para o cargo, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), e o grupo que o apoia insistem em Rafael Prudente (PMDB). O regimento interno da Casa, no entanto, pode deixar o preferido do Palácio do Buriti de fora da disputa.
Está no Artigo 76 do texto: “As comissões terão um presidente e um vice-presidente, cujo mandato será de um ano, permitida a recondução.” O Parágrafo 1º diz que devem ser observados, na eleição, “os procedimentos estabelecidos para a eleição do presidente e do vice-presidente da Câmara Legislativa”.
Saiba mais
- O presidente Joe Valle diz que a votação só ocorrerá quando houver um acordo “que atenda a maioria dos deputados”. Ele considera que as negociações estão “bem encaminhadas” e que a votação deve ocorrer hoje ou amanhã.
- “Estamos trabalhando nessa direção. Precisamos procurar minimamente um consenso”, explicou o deputado do PDT, citando que as conversas têm sido “muito republicanas”.
Cada lado interpreta de uma maneira: enquanto no grupo de Joe, algns defendem que a regra está clara e a recondução se refere a apenas uma vez, até porque não há como ter reeleição para a Mesa Diretora. Do outro lado, consultores internos sustentam que o texto não é claro quanto ao número de reconduções, o que daria margem para interpretações.
Historicamente, a regra não tem sido observada na Casa. Tanto que o próprio Agaciel reconhece que presidiu a Ceof durante os quatro anos da legislatura passada. “Esse critério não é regimental”, disse.
Um parecer da Procuradoria-Geral da Casa, de ontem, conclui pela possibilidade de “ilimitadas e sucessivas reconduções”.
Mas há quem conteste o texto assinado pelo procurador Luis Eduardo Matos Toniol. E garanta que a matéria pode ser questionada na Justiça. Principalmente em tempos de disputas tão acirradas.
Meio caminho andado
Sem se identificar, um dos deputados da base reconhece que se o governador abrisse mão da indicação para a presidência da Ceof e fizesse um acordo para deixar o Rafael Prudente, como era o esperado, as condições seriam favoráveis para a votação.
O nome do peemedebista foi sacramentado para comandar um dos principais colegiados da Casa quando as costuras para a eleição de Joe Valle se iniciaram.
Interferências do Buriti
Para Reginaldo Veras (PDT), que disputa a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com Celina Leão (PPS), há acordo para que ele fique no cargo. “Em tese, tenho um apoio razoável, mas o voto é que decide”, disse, ao reconhecer que o nome dele é de agrado do governador, que tem trabalhado pessoalmente nas articulações para definição dos comandos das comissões.
As interferências de Rollemberg, que prepara uma reforma administrativa para trocar cargos por apoio, irritam Celina, a principal opositora na Casa. Embora não tenha apoio suficiente para sustentar a candidatura neste momento, ela critica o governador: “O governo está trabalhando contra minha candidatura, como sempre.”
Ela, que já foi da base aliada, critica a postura do Palácio do Buriti, dizendo que há até ameaças vindas do Executivo para intimidar parlamentares. “É uma vergonha o que o governador está fazendo. É ridículo”, crava a deputada.
Dissidências
Aliados de Joe apostam ainda em dissidências do lado do governador, que conta com os votos de 13 deputados – os eleitores de Agaciel Maia mais a deputada Sandra Faraj (SD). “O governador também corre o risco de perder”, observa Celina, ao lembrar que foi por pouco que Agaciel perdeu para Joe na eleição para a presidência da Casa.
“Ele não é deputado distrital. Ele é governador e deveria cuidar do Palácio do Buriti e da cidade, que está um caos”, provoca a deputada. “Eu abro mão (da candidatura) para um outro deputado. Não para o Palácio do Buriti”, afirma.
Do outro lado, o líder do governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), pondera que não há tentativa de controle do Legislativo e que o governo defende apenas que os aliados ocupem as comissões.
