Agora eventos com mais de 250 pessoas devem contar com detectores de metal. A decisão foi tomada durante a reunião extraordinária remota desta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. O PL 229/2019 foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Segurança, que obriga a utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham público superior a 250 pessoas.
De acordo com o autor da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB), a lei “poderá reverter um quadro de violência, muitas vezes seguida de morte, entre os jovens na Capital Federal, proporcionando mais tranquilidade à sociedade”.
A CCJ também aprovou o PL 1512/2017, do deputado Delmasso (Republicanos), que define regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei no âmbito do DF. O texto estabelece que “a empresa que produz ou comercializa carimbo profissional “somente poderá fazê-lo mediante a apresentação pelo signatário de seu registro de inscrição junto ao órgão representativo e fiscalizador da profissão para a confirmação de seus dados”.
De autoria do Poder Executivo, foi a aprovado o PLC 93/2021, que altera a Lei Complementar 833/2011, sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do DF. O projeto veda o reparcelamento para débitos ajuizados que estejam em fase de hasta pública ou leilão já determinados pelo juízo, bem como ao parcelamento de tributo sujeito ao regime de lançamento por homologação, sem a respectiva escrituração fiscal do contribuinte nos termos da legislação vigente.
Na reunião, foram aprovados ainda o PDL 110/2020, de autoria do deputado Delmasso, que concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Bruna Almeida Caldas Barros; e o PDL 179/2021, de Eduardo Pedrosa (PTC), que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Tiago Sousa Neiva.
Dia da Mulher
O deputado Reginaldo Veras (PDT) parabenizou a presidente da CCJ, Jaqueline Silva (PTB), pelo Dia da Mulher. “Nós temos aqui quatro rapazes e a vossa excelência comandando a todos nós e isso é, claro, algo simbólico já que a representatividade percentual das mulheres no Legislativo é tão pequena ainda”.
Delmasso ressaltou que a data é “de luta” pela igualdade de gênero e também parabenizou a presidente do colegiado. “Vossa excelência tem tido um papel brilhante de atuação na defesa das mulheres na Câmara Legislativa, preside hoje a comissão mais importante desta casa, que é a CCJ, esteve conosco na Mesa Diretora, e quero parabenizar pela sua belíssima atuação. É uma honra está ombreando com vossa excelência essa legislatura”.
Jaqueline Silva agradeceu “a acolhida” por parte dos deputados da Comissão. “Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar todas as mulheres do DF e do nosso Brasil, e convidá-las a estarem participando de forma efetiva na política”.
*Com informações de Mario Espinheira – Agência CLDF
