Jéssica Antunes
jessica.antunes@jornaldebrasilia.com.br
Para conseguir a desocupação das escolas do Distrito Federal, o Governo de Brasília se comprometeu a articular uma mudança na tramitação da reforma do Ensino Médio, principal reivindicação dos alunos. A ideia é que a Medida Provisória seja convertida em Projeto de Lei, que promoveria o diálogo. Ontem, os manifestantes de mais três escolas deixaram, sem resistência, as instituições após negociação com a Polícia Militar em cumprimento a mandados judiciais. Apesar disso, a promessa é endurecer o movimento na semana que vem. Na UnB, os atos crescem.
Saiba mais
- Segundo o governo, as reposições das aulas perdidas em virtude das ocupações serão discutidas pelos gestores de cada instituição de ensino em conjunto com as direções das regionais.
- Todas as escolas desocupadas foram encontradas limpas, algumas inclusive com pequenas reformas, e nenhuma droga localizada pelos cães farejadores da Polícia Militar. Organizados, os estudantes mantiveram grupos responsáveis por áreas específicas dentro da escola.
- De acordo com a Secretaria de Educação, a pasta vai realizar, a partir de 24 de novembro, o fórum de discussão sobre as propostas para reformulação do Ensino Médio com a participação da comunidade escolar em todas as Coordenações Regionais de Ensino.
O GDF se reuniu, na manhã de ontem, com representantes do movimento estudantil. Marcos Dantas, secretário de Cidades, considera que uma mudança na estrutura do ensino, que afeta tantas pessoas, não poderia ser feita em tempo exíguo. Além da mudança na tramitação que garante que o governador intermediará com o Governo Federal, o encontro deliberou a criação de um fórum onde serão discutidos todos os problemas da educação e das ocupações.
“Há sete meses a Secretaria de Educação tem o cronograma para debater a reforma do Ensino Médio. Não há falta de diálogo. Reconhecemos a legitimidade do movimento, mas também é legítimo o direito de estudar. Estaremos à frente com diálogo para buscar a melhor saída”, ressaltou o gestor. Ele espera que façam o movimento sem prejudicar ninguém.
Desocupações
O aparato da PM esteve mobilizado, desde as primeiras horas da manhã, em frente ao Centro Educacional 1 de Planaltina. Ali, os estudantes completaram 14 dias de ocupação. No fim da manhã, o oficial de Justiça acessou a unidade com o comandante regional do Batalhão Escolar e representantes da escola, da OAB e do Conselho Tutelar. Depois de uma hora, os 32 estudantes deixaram a instituição em fila e com mordaças pretas. Todos se recusaram a falar com a imprensa.
No Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Cemeb) e no Centro Educacional Gisno, a saída foi negociada pelo Batalhão Escolar. Eles estavam acampados há nove e sete dias, respectivamente.
Ponto de vista
Para o advogado Ivan Morais Ribeiro, que integrou a Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB, não há possibilidade de a proposta do GDF seguir porque a decisão da Medida Provisória é questão da União. De acordo com ele, o governo local poderia propor a criação de um Projeto de Lei Distrital a ser avaliado na Câmara Legislativa. “Mesmo assim, seria inconstitucional. Não é competência do DF. Quem legisla sobre bases e diretrizes da Educação é a União, justamente do que trata a Medida Provisória”, explica. O que poderia acontecer é uma conversa com os representantes do DF no Senado ou Câmara para que eles proponham.
Mobilização deve ter continuidade
A desobstrução dos três colégios foi determinada pela Justiça na semana passada. Para o secretário de Cidades, os estudantes entendem que a decisão precisa ser cumprida. “Mandado de segurança não pode ser descumprido. Também fizemos entender que a PM está presente nessas decisões para garantir a segurança dos próprios estudantes”, declarou Marcos Dantas.
Aluna do 3º ano do Ensino Médio no Cemeb, Samirys Fernandes, 17, esclareceu que a saída aconteceu em função da ordem judicial. “Se a gente não voltar a ocupar, vamos ter outras formas de protesto. Achamos que tem que ter mais debate em relação à reforma. Mas temos problemas maiores: lutamos contra o sucateamento das escolas, pela qualidade do espaço”, disse.
PERSISTÊNCIA
Na noite de quarta-feira, uma nova unidade secundarista foi invadida e assim permanece. Não há determinação da Justiça para que o Centro de Ensino Médio (CEM) 1 do Gama seja liberado.
Os estudantes continuam ocupando também dois campi da Universidade de Brasília (UnB), na Asa Norte e em Planaltina, e podem ampliar o movimento para Ceilândia.
