João Pedro Netto
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O Estatuto da Cidade, legislação federal que deveria nortear toda política de desenvolvimento e expansão urbana nas cidades brasileiras, praticamente não é aplicado no Distrito Federal. A constatação é de especialistas. Sancionada há dez anos, a lei tem, em síntese, objetivo de ordenar o uso e ocupação do solo urbano com vistas à melhoria da qualidade de vida da população. Mas para urbanistas, o baixo índice de aplicação de seus instrumentos permite o surgimento de desequilíbrios urbanos e sociais, abre espaço para a sobrecarga da infraestrutura da cidade e favorece a degradação do meio ambiente. O governo, por sua vez, defende que o estatuto não era aplicado anteriormente, mas que a atual gestão tem tomado medidas para reverter esse quadro.
“O estatuto é como uma caixa de ferramentas com instrumentos para o ordenamento das cidades, mecanismos de planejamento, gestão e participação popular. Apresenta dispositivos para garantir a função social da terra, combater desequilíbrios e injustiças, dar acesso à habitação de interesse social”, explica o urbanista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schasberg. “A maioria destes instrumentos não é utilizada, ou é mal aplicada”.
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