A reformulação dos artigos da Constituição Federal referentes à Comunicação Social no Brasil deve ser prioridade nos debates da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Esse foi o destaque do primeiro dia da Conferência Livre de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), que segue até sábado, 26 de setembro. “Hoje, além de não ser cumprido, o documento que deveria ser a diretriz para a mídia em um governo democrático apresenta diversas falhas. Quem perde é o Brasil”, afirmou o professor da Faculdade de Comunicação (FAC), Luiz Martins.
O especialista, um dos convidados para a abertura do evento, ressaltou o artigo 5º da Constituição. Diz o documento: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.” Para Martins, no entanto, a realidade do sistema no país é outra. “A concentração dos meios nas mãos de poucos alimenta o jogo de poder e é justamente a causa da falta de uma política pública adequada”, comentou o professor.
Martins dá outro exemplo do desrespeito às leis com o artigo 21º, em que as emissoras e demais meios devem dar preferência às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. “É só ligar a televisão para ver a falta de opção diante de uma programação que privilegia fortemente o entretenimento, muitas vezes de mau gosto”, criticou. Para o professor, será preciso vontade e coragem política para admitir os erros e fazer valer a lei. “Formou-se um cartel poderoso que põe medo, inclusive, nos poderes reguladores, como o Executivo. Hoje somos reféns de interesses de poucos.”
Representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e membro da comissão pró-conferência, Carolina Ribeiro colocou a Conferência Nacional como um momento histórico. “Reivindicamos há mais de duas décadas. É uma nova chance depois da Constituição”. No entanto, ela ressaltou o empenho das grandes empresas em não contribuir para o debate. “É uma ameaça ao poder deles, que fogem da discussão. Mas é uma atitude necessária por um bem maior: o direito à comunicação”, comentou. Seis das oito grandes empresas inscritas na Confecom desistiram de participar do evento.
No campus
A segunda mesa do encontro teve a comunicação da universidade como tema. O professor Luiz Gonzaga Motta falou sobre a reconstrução da Secretaria de Comunicação depois da crise de 2008. “Temos projetos novos para aproximar a universidade da comunidade acadêmica e do público externo, como a Darcy, a revista de jornalismo científico e cultural da UnB”, exemplificou. O secretário ressaltou números que comprovam o resgate da imagem da instituição depois dos escândalos. “Nossa visibilidade na imprensa aumentou 59% e o índice de matérias positivas chegou aos 96%”, comemorou.
A UnB TV também foi tema da discussão. O professor Armando Bulcão ressaltou a luta para criar a emissora, em 2003, mas criticou os limites para a produção. “Ainda temos pouco recurso, gostaríamos de ampliar a difusão, a programação e o acesso da comunidade, mas dependemos de mais investimentos”, comentou ele, diante da manifestação dos estudantes para levar a emissora (canal 8 da NET) para a TV aberta. Representante da Rádio Laboratório de Comunicação Comunitária (Ralacoco), montada na FAC, Rafael Barros pediu mais investimentos e participação da comunidade nos meios alternativos. “É um espaço de experimentação, aberto a todos”, convidou.
O resultado dos debates na Conferência da UnB serão levados para o evento distrital e depois para o nacional, ambos a serem realizados em Brasília, em novembro e dezembro, respectivamente. Professor da FAC há 30 anos, o pesquisador Murilo Ramos ressaltou a importância da iniciativa do Diretório Central dos Estudantes, em parceria com os centros acadêmicos de Comunicação e Direito e a Reitoria. “É a primeira vez na minha história dentro da UnB que sou convidado para debater um tema com esse fora da sala de aula. Aproveitemos a oportunidade”, declarou o especialista.
