O Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) foi alvo de críticas de especialistas em atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Em mesa redonda realizada na última sexta-feira, 12 de novembro, no Anfieatro 17, psicólogos e promotores defenderam a demolição do prédio da instituição. No início de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude ingressou com ação civil pública para a interdição do local.
A promotora de execução da Infância e da Juventude Aline Naoum explicou que o pedido liminar exige que não sejam encaminhados novos jovens ao centro e que haja um planejamento para a retirada dos que estão internados na instituição. “A atual estrutura deve ser demolida e uma unidade em outros moldes deve ser construída no local”, explica. A ideia é descentralizar o atendimento do Caje, distribuindo unidades nas cidades satélites. “Buscamos a construção de pequenas unidades descentralizadas”, completa.
De acordo com Aline, a liberdade assistida é a medida mais eficiente na recuperação de jovens infratores e unidades de atendimento próximas às residências dos jovens auxiliariam no processo. “A liberdade assistida é considerada a rainha das medidas”, afirma. “Se for conduzida de forma eficiente, apresenta índices de baixa reincidência”.
DIREITOS HUMANOS – Para a deputada distrital, eleita deputada federal, Erika Kokay, o Caje fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É um universo de muita degradação da condição humana”, diz. “Não é só o adolescente que está em conflito com a lei. O Estado também está em conflito com a lei”. Ela criticou as dependências em que os menores infratores passam a maior parte do tempo. “Chamam aquilo de quarto, mas não são quartos, são celas”, reclamou. “Os adolescentes não têm banheiro e precisam chamar um monitor todas as vezes que precisam usar o banheiro”. Erica destacou, ainda, que as celas feitas para dois adolescentes são usadas por cinco ou seis.
Para a deputada, é preciso entrelaçar as políticas que lidam com crianças e adolescentes. “Esses meninos têm uma história, passaram pela escola, pelo conselho tutelar, pela liberdade assistida”, explica. “Mas elas só começam a existir para o Estado quando passam pelo Caje”. Erika defende a articulação entre as secretarias e instituições que lidam com esses jovens, para que seja possível delinear o histórico de cada um deles e, assim, criar condições para romper o ciclo da violência.
ABAIXO ASSINADO – A professora do Instituto de Psicologia, Maria Fátima Sudbrack, explicou que o Caje não é o único centro do sistema socioeducativo do DF. Há duas unidades – uma em Planaltina e outra na Granja das Oliveiras – que atendem aos jovens de forma humanizada, em cumprimento ao ECA. Além dos centros de internação, há 14 grupos de trabalho que lidam com jovens em liberdade assistida. Atualmente, dois mil jovens estão cumprindo penas nessa modalidade. “O meio aberto deveria ser a medida prioritária, mas é desacreditado pelos juízes porque ainda não está tão consolidado”, explica.
Para a professora, falta crédito dos profissionais no próprio processo educativo. “Vemos os profissionais não acreditando que o adolescente não possa mudar”, diz. “Quem acha que ele não tem jeito, não acredita nas suas próprias condições de que pode ser ator da mudança”.
Para garantir melhorias no sistema socioeducativo do DF, foi escrito um abaixo assinado para incluir servidores da Secretaria de Justiça (Sejus) e pesquisadores da área de atendimento ao adolescente na Comissão de Transição de Governo. A professora Maria Fátima Sudbrack, a deputada Erica Kokay, a servidora da Sejus Shirley Rizzi e o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do DF Sérgio Barbosa foram eleitos para integrar o grupo. O próximo passo é marcar uma reunião com a Comissão para apresentar o documento.
