A Escola do Consumidor leva a shoppings e feiras do DF a terceira edição do projeto “Procon Você”, entre os dias 5 e 10 de agosto, com a prestação de orientação e esclarecimento de dúvidas dos consumidores para as compras do Dia dos Pais.
“Como fizemos no Dia das Mães e no Dia dos Namorados, vamos dar dicas e levar ao consumidor informação sobre práticas legais e abusivas. Os fornecedores também serão conscientizados sobre seus deveres”, informou Todi Moreno, diretor do Procon-DF.
Lançado no Dia das Mães deste ano, o projeto “Procon Você” é uma ação permanente, realizada sempre em datas comemorativas, com a finalidade de coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor por meio de informações educativas sobre regras e relações de consumo.
Os agentes vão atuar em duplas, das 11h às 21h, em locais de grande circulação.
Dicas
• O estabelecimento comercial não pode fixar valor mínimo para pagamento em cartão de crédito ou débito;
• Não é permitida cobrança de taxa extra para compras com cartão e nem diferenciar preço para pagamento com cartão de crédito e de débito;
• Fere o Código de Defesa do Consumidor a empresa que, caso aceite pagamento em cheque, estipule um tempo mínimo de abertura de conta;
• Os produtos expostos nas vitrines devem vir acompanhados dos respectivos preços;
• Exija sempre a nota fiscal, pois é a garantia do consumidor para reclamar sobre o produto;
• Informe-se com antecedência sobre possíveis trocas e certifique-se de que o prazo consta na etiqueta ou na nota fiscal, pois os estabelecimentos comerciais não são obrigados a realizar trocas em função de tamanho, cor ou modelo;
• Já se o produto for adquirido com algum vício aparente e de fácil constatação, o direito de reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e viagens, e de 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos e vestuário;
• No caso de vício não aparente, o prazo para troca de produtos começa a contar a partir do momento em que esse vício é percebido;
• As lojas podem ainda estabelecer a garantia contratual, fornecida pelo fabricante ou fornecedor no “termo de garantia”, emitido junto com a nota fiscal, mas que não é obrigatória por lei.
