Da Redação
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Os microempresários do Distrito Federal prometem fazer manifestações contra o governo e a Administração Regional de Brasília, se nenhuma atitude for tomada em relação ao Projeto de Lei para a regulamentação da Lei Geral das Microempresas, que está parado na Câmara dos Deputados. Eles se sentem lesados, por não terem tempo suficiente para regularizar a situação dos imóveis, antes de serem interditados pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Porém, em uma enquete feita no Portal Clicabrasilia, do Jornal de Brasília, os internautas aprovam com 69,58%, o trabalho feito pela Agência de Fiscalização (Agefis).
O projeto consiste em possibilitar que o microempresário, que está prestes a abrir uma empresa, ou até mesmo o que já está com o estabelecimento em funcionamento, entre com uma consulta prévia na Administração, e já saia com um alvará provisório nas mãos. Desta forma, o empresário terá 180 dias para regularizar a situção da empresa.
“Nós demos entrada nesse projeto há mais de seis meses. Vamos dar um prazo de uma semana ao governo, para que seja tomada alguma atitude”, fala Eudaldo de Alencar, presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal e Entorno (Famicro). “A aprovação do Projeto é a solução para todos os problemas. Todas as entidades do setor produtivo querem isso”, afirma.
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