Da Redação
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Empresários estão preocupados. Muitos afirmam estar enfrentando grandes dificuldades para conseguir efetivar a troca do alvará de funcionamento precário pela Licença de Funcionamento Permanente. Quem não o fizer corre o risco de ter o negócio fechado pela Agência de Fiscalização (Agefis), que cumpre determinação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF (MPDF) para que a lei seja cumprida. Estima-se que cerca de 11 mil estabelecimentos em todo o DF estejam nesta situação.
Na última semana, a Agefis realizou diversas interdições, inclusive de escolas e faculdades, e promete atuar com rigor durante os próximos meses para fazer cumprir a lei.
Alguns empresários alegam, porém, que a cada vez que vão à administração regional, responsável pela liberação da licença, é pedido um novo documento. A Administração de Brasília, no entanto, contesta a informação, alegando que os procedimentos são simples e podem ser esclarecidos pelos funcionários responsáveis.
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