O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (26), uma série de emendas à Lei Orçamentária do DF que garantem ao Executivo recursos para a realização de concursos e contratação de 19.556 novos servidores em 2024. “Nosso objetivo foi permitir recursos no Orçamento a recomposição dos quadros de servidores, corrigir perdas inflacionárias dos atuais e melhorar o atendimento à população em áreas sensíveis, como Educação, Saúde e Assistência Social”, afirma o deputado distrital Gabriel Magno (PT), autor das iniciativas.
As emendas preveem a contratação de profissionais de diversas áreas de atuação, sendo 7.526 vagas para a Secretaria de Saúde, 10.704 para a Secretaria de Educação, para a Secretaria de Desenvolvimento Social, 880, Secretaria de Cultura, 96, além de 350 especialistas em Educação Superior para a Universidade do DF (UnDF). As previsões estão descritas nos textos das emendas de 75 a 93/2023, disponíveis no Portal da Casa.
Segundo Gabriel, as proposições aprovadas também vislumbram a correção de perdas inflacionárias para os servidores da Saúde e conselheiros tutelares (Sejus), a reestruturação da remuneração e das cargas horárias dos servidores da Educação e a reestruturação da carreira magistério, dentre outras carreiras.
Demitidos da CEB – Gabriel também reservou, ainda, recursos para o aproveitamento de 523 ex-servidores que foram demitidos após a privatização da Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), permitindo sua reintegração aos quadros públicos por meio de adesão à Secretaria de Planejamento. “Precisamos corrigir a distorção causada pelo processo de privatização da empresa pública e vamos lutar para que todos tenham seus direitos de volta”, diz o parlamentar.
IPTU SOCIAL – Os distritais aprovaram a revisão das tarifas de IPTU por região. Gabriel argumenta que foi constatada uma grande defasagem na base do imposto, particularmente para as regiões administrativas mais pobres, o que, afirma, gera injustiça fiscal. “ Uma melhor aplicação do imposto tende a reduzir injustiças fiscais, sendo que, proporcionalmente à renda, determinadas regiões mais pobres têm pagado mais IPTU do que certas regiões mais ricas”, explica.
