Demarcar ou vender terrenos sem autorização do Estado é crime. Pelo menos 282 pessoas foram presas entre 2015 e o primeiro semestre de 2017, segundo levantamento da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (DEMA). Esse número, entretanto, pode ser maior, já que não abrange os registros de outras delegacias. Os dados contabilizam as prisões da Polícia Civil e da Polícia Militar. A estimativa é de que as ações evitaram um lucro de R$ 400 milhões aos grileiros.
A delegada-chefe da DEMA, Marilisa Gomes, diz que o “modus operandi” dos criminosos é, geralmente, um só. Eles escolhem o terreno, plantam bananeiras, criam galinheiros e destinam o espaço para um caseiro, dando um documento falsificado. “Eles gostam muito de criar um documento datado em 1995, por exemplo, porque aí o crime já prescreveu. O parcelamento irregular prescreve em 12 anos”, detalha. Ela acrescenta que esse tipo de crime sempre vem ligado a outros como dano ambiental, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e associação criminosa.
Além do parcelamento físico, quando os grileiros demarcam os terrenos e constroem ruas sem as autorizações dos órgãos competentes, existe também o parcelamento jurídico. Neste caso, a área está aparentemente preservada, mas já está toda vendida, apenas aguardando um momento oportuno para iniciarem o processo de divisão de lotes. No período analisado pela DEMA, sete mil lotes que já estavam demarcados deixaram de ser vendidos.
Flagrantes
A Polícia Militar do Distrito Federal tem trabalhado na prevenção do uso irregular do solo e dos recursos hídricos do DF, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Somente no primeiro semestre do ano, o batalhão contabilizou 1.102 ocorrências atendidas, muitas delas envolvendo parcelamento irregular do solo. Em julho, por exemplo, uma equipe da PMDF conduziu duas pessoas suspeitas de demarcarem um terreno na região conhecida como Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina.
O comandante do BPMA, Major Souza Júnior, esclarece que os policiais buscam coibir as ocupações enquanto ainda estão no início. “Quando identificamos uma área específica, com foco primário, já levamos os grileiros imediatamente para a DEMA. Temos trabalhado para coibir ocupações que comprometem o abastecimento hídrico, localizando poços e desvios de cursos d’água.
Recomendações
As Polícias orientam que antes de comprar um terreno, o interessado deve duvidar de anúncios com preços abaixo do mercado, avaliar se a área anunciada oferece infraestrutura do Estado, e, principalmente, se o imóvel possui escritura. Muitas vezes, o vendedor oferece apenas uma cessão de direito que não comprova a propriedade do local.
Na dúvida, o comprador pode procurar a Administração Regional, a Agência de Fiscalização (Agefis) ou a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
