Eric Zambon
eric.zambon@Jornaldebrasilia.com.br
Ninguém sabe precisar qual vai ser a reação do mercado de trabalho à aprovação do PL 4302/98, também conhecido como Lei das Terceirizações. O Governo defende que a oferta de emprego vai aumentar, pois os empresários terão mais segurança jurídica, mas nem o Ministério do Trabalhoe nem especialistas ousam garantir que isso ocorrerá
“Se alguém está esperando. ao longo desse ano, que a lei altere a situação de desemprego do País, eu pediria para tirar o cavalinho da chuva”, diz o economista Jorge Madeira Nogueira, da UnB. Para ele, é possível acreditar em mais produtividade dos trabalhadores a longo prazo, mas acha temerário prever contratações em massa.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu a proposta de terceirização, também não têm qualquer dado concreto para apresentar. O mesmo vale para os parlamentares que ressuscitaram o projeto, iniciado há 18 anos na Câmara.
Saiba mais
- Segundo a última Pesquisa de Emprego e Desemprego do DF (PED-DF), de responsabilidade da Companhia de Planejamento (Codeplan), existem cerca de 312 mil desempregados no Distrito Federal.
- No País, o número chega a 13 milhões, conforme o IBGE.
- Após 22 meses consecutivos de números negativos segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o DF conseguiu, em fevereiro, criar mais vagas de trabalho do que o número de demissões.
- Foi a segunda unidade federativa que mais gerou novas vagas, com 2,2 mil, atrás apenas do maior empregador do País, o estado de São Paulo.
- Rio de Janeiro, São Luis e Manaus tiveram os piores desempenhos do Brasil nesse quesito, com perda média de 1,5 mil vagas de trabalho cada.
O próprio relator do PL na Casa, Laércio Oliveira (SD-SE) usou como dado chave os 13 milhões de terceirizados constatados pelo IBGE em 2013. Em suma, o número está defasado em quatro anos.
A incerteza fez com que muitos deputados recuassem de apoiar a Lei, desejada pelo Governo Federal. Rogério Rosso (PSD—DF), por exemplo, rejeitou a proposta por ela prever terceirização inclusive em setores da administração pública.
“Uma vez que a capital tem economia dependente do setor público, esse projeto de lei coloca em risco a economia do DF”, acredita o parlamentar. Ele garante que teria dito sim caso o texto contemplasse apenas a iniciativa privada.
A preocupação do deputado federal com a economia do DF, no entanto, não é compartilhada pelo governo local. O secretário-adjunto de Trabalho, Thiago Jarjour, acredita que a proposta apenas “troca seis por meia dúzia”.
“Não estamos falando em diminuição dos postos de trabalho, só do modo como vão ser criados”, opina. Ele ainda vê possíveis benefícios caso a lei seja sancionada. “A última PED |(Pesquisa de Emprego e Desemprego) apontou que 72% das oportunidades do trabalho do DF estão na área de Serviços, que é uma das áreas que mais contrataterceirizados. Então pode ter aumento de emprego”, acredita.
Regulamentação protegerá trabalhadores
O economista Jorge Madeira Nogueira afirma que a regulamentação do trabalho tercerizado era necessária ao País. “E acho que certas atividades deveriam ser privatizadas, quer do setor particular ou do setor público. Não faz sentido, por exemplo, concurso público para ascensorista, motorista, e por aí vai’”, exemplifica.
Seu otimismo quanto à lei, porém, não se estende às previsões sobre recuo do desemprego. Para o especialista, apenas uma retomada de investimentos que aqueça a economia pode resolver essa questão.
O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) é categórico ao avaliar os possíveis benefícios da nova lei. “Essa lei protege o trabalhador”, garante. Para ele, o grande benefício é na regularização da responsabilidade subsidiária da empresa terceirizada em caso de falta de pagamento a funcionários. Na prática, atualmente a Justiça permite cobrar de quem contratou o serviço, enquanto a lei prevê a cobrança da entidade que presta o serviço.
“Nos ministérios todos as empresas vão embora e dão o cano em todo mundo”, critica. Segundo ele, a Câmara Federal é um exemplo, pois caso as empresas terceirizadas não pague os funcionários, a Casa arca com as despesas e depois aciona a prestadora de serviços na Justiça.
Os possíveis benefícios do PL 4302/98 podem ser avaliados, mas seus impactos diretos na economia permanecem uma incógnita. Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que ainda é cedo para fazer projeções.
Entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), criticam o projeto. Ela lembra que existem 35 milhões de contratados contra cerca de 13 milhões de terceirizados (os dados também estão defasados em quatro anos) e teme que essa situação se equilibre ou até se inverta com a aprovação da lei.
