‘É balizador de políticas públicas’, diz Ericka Filippelli sobre PDPM-DF

Guilherme Gomes e Elisa Costa
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Na manhã desta quinta-feira (7), o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres. O evento aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou a presença da Secretária de Estado da Mulher, Ericka Filippelli e do vice-governador, Paco Britto. O documento é um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e para combater a discriminação de gênero.

“É balizador de políticas públicas, vai servir para implementação de leis, políticas públicas, nasce com o viés de trazer a participação social”, disse Ericka Filippelli.

Por meio de uma escuta democrática e ativa, conduzida pela Secretaria da Mulher, mais de 2 mil participantes tiveram a oportunidade de serem protagonistas na formulação e na implementação dessas políticas pensadas por e para elas.

Presente no evento, o secretário de Economia do DF, André Clemente, anunciou uma nova portaria da pasta para um maior conhecimento do plano. “Em todos os concursos públicos será cobrado esse documento para as pessoas terem consciência dessas medidas. Fica determinado a exigência de conhecimento do plano nos concursos públicos”, afirmou Clemente.

Ao final da solenidade, a secretária Ericka Filippelli foi perguntada sobre outras ações do governo para frear o aumento de casos de violência doméstica e feminicídio na capital. “Lançamos o canal proteja-se, onde a mulher faz a denúncia pelo número 180. Outra questão é a ressocialização dos autores de violência”, destacou.

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II Plano Distrital de Políticas para Mulheres

O II PDPM-DF tem ações e metas distribuídas em 9 eixos que serviram de base para os processos de planejamento, de formulação, de acompanhamento e de avaliação de futuras políticas públicas a serem implementadas pelo Governo do
Distrito Federal, sem esquecer a capacidade e a compatibilidade financeira e orçamentária de cada Secretaria de Estado. São eles:

Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica
Eixo 2 – Educação para Igualdade
Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos
Eixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres
Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão
Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais
Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia
Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia
Eixo 9 – Iguadade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência

Dessa maneira, fica o desafio de que o II PDPM seja implementado em todo o território do Distrito Federal, por meio das atividades a serem realizadas por diferentes parceiros em articulação com a Secretaria da Mulher, contando com
o monitoramento da CODEPLAN e do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal.