Luciana Costa
Próximo da data do recesso legislativo, os deputados iniciaram as votações do pacote de medidas econômicas em sessão ordinária. As isenções e reduções de impostos não encontraram dificuldades para aprovação por parte dos parlamentares, os quais ressaltaram a importância da iniciativa em benefício à população brasiliense.
O Governo do Distrito Federal lançou o Pró-Economia com 34 medidas que visam estímulo à economia da capital em novembro deste 2021. As 16 medidas avaliadas pelo Legislativo ontem abordavam a isenção ou redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização de determina dos produtos, como remédios, absorventes e óleos lubrificantes a base de biodiesel.
Na área de serviços, os votos foram favoráveis à concessão de isenção do imposto para o fomento à energia renovável. Um dos destaques foi a aprovação da concessão de isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel. Tal medida serve para estimular a economia verde.
Dentre as medidas, a CLDF aprova a concessão de isenção de pagamento dos medicamentos destinados ao Atrofia Muscular Espinal (AME), para portadores do vírus HIV – Aids e para o tratamento de câncer. Nesta área, o transporte interestadual de oxigênio medicinal também recebeu isenção, assim estão isentas as operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Os projetos referentes à pandemia da Covid-19 foram adiados para a próxima sessão deliberativa.
Para o Jornal de Brasília, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, afirmou que “a velocidade imprimida pela CLDF Na aprovação de importantes projetos para o setor econômico e população do Distrito Federal mostra a seriedade e compromisso do legislativo local com a melhoria do ambiente econômico e com a vida das pessoas”.
O Pró-Economia II tem como principal medida o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021). A discussão acerca do Refis 2021 em âmbito distrital está previsto para votação na próxima terça-feira (14). O programa de refinanciamento do GDF foi elaborado com a expectativa de receita em R$ 377 milhões, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000, e promete conceder até 50% de desconto no pagamento das dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
Deputados da base e oposição discutem sobre puxadinhos em 1º turno
O QUE A LEI DIZ: É permitido ocupar somente o térreo com mesas e cadeiras removíveis, colocadas até às marquises posteriores e laterais dos blocos originais, em largura máxima de 2 metros paralela às laterais. Para além do espaço destinado à marquise original, é permitido ocupar até 5 metros voltados para a lateral leste ou oeste, garantindo a passagem livre para pedestres.
De autoria do Governo do Distrito Federal, o Projeto de Lei Complementar, nº 88 de 2021, transformou-se em uma colcha de retalhos pela inclusão de 18 emendas, das quais 5 já foram rejeitadas. Previamente aprovadas, as 13 emendas restantes foram o foco do debate da sessão devido à possibilidade de veto por parte do Executivo.
A oposição rebateu as emendas incluídas tardiamente pelos deputados da base do Governo, referindo-se a Emenda de nº18 protocolada pela deputada Júlia Lucy (Novo). Em sua fala, ela defendeu-se e afirmou que o projeto não atende às necessidades dos comerciantes. O deputado do PT, Chico Vigilante, respondeu que “o Legislativo não pode vender fantasias para as pessoas”.
“É a terceira ou quarta vez que nós votávamos a lei de puxadinhos, eu preferi levantar a questão para votar o texto original do governo, porque uma série de emendas que seguravam o projeto. Certamente, o Ministério Público questionaria e derrubaria na Justiça do DF, caso fosse sancionado as emendas”, declarou Chico ao posicionar a respeito.
Em sessão no Plenário, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), decidiu pela votação apenas do texto original enviado pelo GDF, sem inclusão das mudanças feitas pela base. Para a próxima semana, em segundo turno, as emendas serão analisadas minuciosamente pelos parlamentares.
