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Distritais mantêm vetos a projetos antigos do Executivo

Na próxima quinta-feira (22), às 14h, haverá reunião do colégio de líderes para discussão da pauta de votações da próxima semana

A Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou, em sessão extraordinária remota na tarde desta terça-feira (20), alguns vetos antigos a projetos do Executivos que constavam da pauta de votações. Foram mantidos vetos parciais a três projetos de lei, de um total de 38 vetos já acordados entre os integrantes do colégio de líderes.

Um dos vetos parciais mantidos recaiu sobre o projeto de lei complementar nº 132/2017, que aprovou a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS. Com 13 votos sim, os deputados concordaram com o veto ao artigo 100 do projeto, que tratava de dispositivo em outro artigo. 

Também foi mantido o veto parcial ao projeto de lei nº 2.164/2018, que estabeleceu critérios para a “convalidação do benefício econômico nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal-PRÓ-DF II, mediante assinatura de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra junto à Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.

Por fim, os distritais também concordaram com o veto parcial ao projeto de lei nº 2.096/2018, que autorizou o Poder Executivo a “celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, relacionados com as modificações no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal – PAF”.

Reunião colégio de líderes

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O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), que conduziu os trabalhos na sessão desta terça-feira, anunciou a realização de reunião do colégio de líderes na próxima quinta-feira (22), às 14h, para discussão da pauta de votações da próxima semana.

Com informações da CLDF

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