Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), os parlamentares aprovou em primeiro, segundo turno e redação final o projeto de lei nº 734/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza o GDF a contratar crédito externo junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FonPlata) no valor de 60 milhões de dólares a serem empregados em infraestrutura e readequação urbana e social no Sol Nascente/Pôr do Sol e também Taguatinga. A minuta também traz que governo local entrará com uma contrapartida de 15 milhões de dólares para as obras.
Além deste, os deputados acataram o projeto de lei nº 701/2023, também do Executivo. A proposta abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1 milhão, que serão destinados à Fundação Jardim Zoológico de Brasília, bem como à Secretaria de Estado da Mulher. Nessa pasta, para a criação da ação Assistência Financeira às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade e/ou Vítimas de Violência Doméstica e aos Órfãos de Feminicídio.
