HYLDA CAVALCANTI
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Em outra votação da CLDF nesta quarta-feira (15), os deputados distritais também concluíram a apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 2.156/2021, do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária do DF, no valor de R$ 46,39 milhões. Esses recursos serão destinados a várias ações do GDF, dentre as quais, despesas com plantio e roçagem de grama, poda de árvores, vigilância e atividades de criação e manutenção de insumos de viveiros.
Dentre as ações previstas, estão R$ 3,80 milhões em favor da Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, destinado a atender despesas com manutenção dos serviços administrativos; e ressarcimentos, indenizações e restituições do órgão. Outros R$ 20 milhões dessa verba vão para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Estão destinados ao pagamento de despesas com plantio e roçagem de grama, poda de árvores, vigilância e insumos de viveiros.
A matéria aprovada autoriza, ainda, a destinação de R$ 22,13 milhões em favor da secretaria de Economia, para a criação da ação/subtítulo de Participação Acionária em Empresas do DF, visando o repasse de recursos à Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), para o Programa de Saneamento do DF.
Mais R$ 40 mil vão para a administração regional da Fercal; R$ 20 mil para a administração regional do Plano Piloto; R$ 4 mil para o Fundo do Trabalho do DF, destinado ao Apoio ao Trabalhador no Sistema Nacional de Emprego; R$ 300 mil para a secretaria da Mulher, em serviços voltados para ações de cooperação técnica internacional voltada para equidade de gênero.
Por fim, R$ 100 mil foram separados em favor da secretaria de Justiça e Cidadania. Neste último caso, o montante será usado para a construção de conselhos tutelares na Estrutural, em Santa Maria e no Sol Nascente.
