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Brasília

Dirigentes de entidades de Ceilândia são convocados sobre permissão de uso

Os responsáveis receberão instruções para abertura do processo para emissão da PNQ, documento que mantém os locais em atividade enquanto tramita o processo de regularização fundiária definitiva

Redação Jornal de Brasília

28/11/2024 18h12

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Dirigentes de entidades da Ceilândia são convocados sobre permissão de uso, em reunião que ocorrerá em 5 de dezembro | Foto: Divulgação/SEFJ

A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) convocou dirigentes de entidades religiosas, sem fins lucrativos e sociais para iniciarem o processo da Permissão Não Qualificada, a PNQ. Dessa vez, serão atendidos representantes das instituições localizadas em Ceilândia, com processos de regularização fundiária de áreas públicas em andamentos, junto aos órgãos responsáveis no Governo do Distrito Federal (GDF). A reunião será realizada em 5 de dezembro, às 14h30, na sede da secretaria.

Os responsáveis receberão instruções para abertura do processo para emissão da PNQ, documento que mantém os locais em atividade enquanto tramita o processo de regularização fundiária definitiva. Os interessados deverão fazer a inscrição por meio de formulário eletrônico disponível aqui.

A convocação está baseada no decreto nº 45.563/2024, que regulamenta a lei complementar nº 806/2009. A pasta segue calendário de atendimento que vai contemplar todas as regiões administrativas do DF. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos da seguinte documentação:

→ Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado;
→ Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal;
→ Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016;
→ Declaração de regularidade do CNPJ;
→ Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social;
→ Requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não Qualificada de Área Pública (PNQ).

Os documentos também poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

“Convidamos as entidades religiosas e de assistência social de Ceilândia para a reunião do dia 5 de dezembro, para tirar dúvidas e darmos mais esse grande passo no processo de regularização. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos seus serviços sociais e religiosos”, apontou o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso.

O que é a Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ)?

A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que estão no local antes de 2016. Não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento.

As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail [email protected].

Serviço

Dirigentes de entidades da Ceilândia são convocados sobre permissão de uso

→ Local: Sede da Secretaria da Família e Juventude –  Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho, Quadra 4, Bloco A, 6º andar, Asa Sul.
→ Data: 5 de dezembro
→ Horário: 14h30.

*Com informações da Agência Brasília

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