Hylda Cavalcanti
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Deputados distritais repercutiram, na quarta-feira (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a aprovação em segundo turno do projeto de lei que institui a criação de um Estatuto da Juventude do DF. O texto estabelece direitos e garantias para jovens com idade entre 15 e 29 anos e vinha há tempos sendo esperado por este segmento.
A matéria determina, também, a criação de políticas para incentivo a tal público etário, assim como formação e aprimoramento profissional e estímulo à geração de renda por meio de novas oportunidades para eles no mercado de trabalho.
O PL, que segue agora para sanção por parte do governador Ibaneis Rocha, suscitou tanta expectativa que sua votação, com 18 votos favoráveis, foi objeto de pronunciamentos de parlamentares, durante a sessão. O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), autor do projeto de lei, destacou a sua importância.
“Os jovens são atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do Distrito Federal juntamente com as suas organizações de caráter políticos, estudantil, cultural, religioso e desportivo”, disse ele. De acordo com o texto, a sociedade participará, em colaboração com o poder público, da formação de políticas públicas e programas destinados aos jovens, assegurada sua representação em órgãos governamentais destinados a estes fins.
Propostas
O projeto aprovado estabelece ainda que a sociedade poderá encaminhar aos poderes constituídos propostas de ações de defesa e promoção dos direitos da juventude, acompanhar e avaliar as ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento e melhoria das condições de vida dos jovens. Bem como participar da proposta orçamentária destinada à elaboração e execução de planos e programas voltados à juventude do DF.
Além disso, poderá fiscalizar o cumprimento das prioridades estabelecidas no plano para a juventude e se manifestar sobre a conveniência e oportunidade da implementação de ações governamentais visando os jovens. Na justificativa do texto, o autor destacou que a iniciativa tem o objetivo de “garantir e dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais à população com idade entre 15 e 20 anos, tais saúde, trabalho, educação e lazer aos jovens de 15 a 29 anos”.
“Todos os jovens, como membros da sociedade e moradores do Distrito Federal, têm o direito de ascender e desfrutar dos serviços e benefícios socioeconômicos, políticos, culturais, informativos, de desenvolvimento e convivência que lhes permitam construir uma vida digna”, estabelece o texto do estatuto.
Sem quórum
Por falta de quórum, a sessão de ontem da CLDF terminou não votando a pauta estabelecida para o dia e os parlamentares se dedicaram a fazer pronunciamentos sobre temas diversos, com destaque para, além do estatuto da juventude, a crise observada no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – Iges-DF.
