Os governadores do Distrito Federal – Rogério Rosso, de Goiás – Alcides Rodrigues, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinam nesta segunda-feira (7) o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás. A solenidade, com a participação das autoridades dos 20 municípios que compõem a Região Integrada do DF e Entorno – Ride, será realizada às 11 horas no auditório da Agência Nacional de Águas (ANA) – Setor Policial, área 5, quadra 3.
O Consórcio, de caráter autárquico, integrante da administração descentralizada de Goiás, Distrito Federal e dos municípios da Ride, terá a atribuição de promover a gestão associada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais em sua área de abrangência, que conta atualmente com mais de 3,6 milhões de habitantes.
Caberá ao consórcio executar tarefas de planejamento desses serviços públicos ou delegar sua prestação por meio de contrato de programa ou de concessão. Tal iniciativa deverá resultar em forte estímulo para a universalização do atendimento, beneficiando a população dessa região.
Sua prioridade imediata será a gestão de um sistema regional de transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos domiciliares e assemelhados. Nesses municípios ocorreu, nos últimos anos, ampliação dos problemas ambientais, especialmente os relacionados à coleta e destinação do lixo. E nem todos possuem recursos técnicos e financeiros suficientes e áreas adequadas para a construção de aterros sanitários, conforme determina a legislação.
O projeto prevê a promoção e a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos na região, implementando a coleta seletiva, a reciclagem e a correta destinação final dos resíduos não reciclados, adotando tecnologias apropriadas e soluções de menor custo. E, principalmente, desenvolver mecanismos de participação e controle social nos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e de drenagem e de manejo das águas pluviais.
Desde 2009, o governo federal vem impulsionado a formação de consórcios intermunicipais para solucionar a questão dos lixões que ameaçam as cidades brasileiras. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) fornece as informações técnicas e financiamentos para a implantação dos consórcios. A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) oferece aos municípios a implantação do Plano de Gestão Integrada de Manejo de Resíduos Sólidos, cujo objetivo é indicar as melhores soluções tecnológicas para o correto descarte do lixo.
O Consórcio prevê a participarão dos governos de Goiás, Distrito Federal e os municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.
