De acordo com o relatório tributário divvulgado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a capital federal arrecadou mais do que o que estava previsto pela Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2023, apesar da queda de arrecadação a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até julho, em razão das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que reduziram a carga tributária sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica.
Ao total, no exercício de 2023, a arrecadação tributária somou R$ 21.666,7 milhões em valores correntes, o que representou acréscimo nominal de 5,4% e real de 1,2%. Esses números decorrem do ICMS, ISS, IRPF, IPVA, IPTU, ITBI, ITCD, taxas e outros impostos.
A arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) apresentou aumento real, decorrente de pagamentos efetuados no âmbito de ação fiscal no segmento de serviços financeiros e de seguro.
Como destaque, o relatório traz a comparação da arrecadação acumulada no período de janeiro a dezembro de 2023 com a do mesmo período de 2022, quando foi observado que o decréscimo real verificado no ICMS (-R$ 534,7 milhões) foi compensado pelos acréscimos reais do ISS (+R$ 332,5 milhões), IRRF (+R$ 268,2 milhões) e IPVA (+R$ 174,3 milhões).
LOA
No período de janeiro a dezembro de 2023, uma das diferenças mais expressivas percebidas foi na LOA, que teve receita acima da prevista em R$ 1.177,9 milhão (+5,7%), decorrente sobretudo dos desvios positivos no ICMS (+R$ 798,6 milhões), ISS (+R$ 434,5 milhões), IRRF (+R$ 165,0 milhões) e IPVA (+R$ 163,5 milhões). Contudo, foram verificados
desvios negativos no IPTU (-R$ 221,4 milhões), ITCD (-R$ 82,5 milhões) e TAXAS (-R$ 75,4 milhões).
ICMS
Quando o assunto é arrecadação do ICMS por Unidade Federada, o Distrito Federal ocupa somente a 23ª posição no ranking.
O relatório de cada mês, assim como o das médias historicas, pode ser acessado por meio do site da Secretaria de Fazenda do DF.
