Nesta terça-feira (15), representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniram em encontro inédito da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis). O órgão, criado em 2013, busca mediar as demandas da população por serviços e produtos de saúde pública, além de evitar ações judiciais no setor.
A gestora da pasta, Lucilene Florêncio, resumiu o encontro como um marco na gestão de saúde pública do DF. “Estamos unidos para construir uma governança, um direcionamento seguro, sempre pautados nos princípios éticos do sistema público de saúde e buscando um único objetivo: cuidar da nossa população. É um marco estarmos aqui para poder expressar nossa luta e fazer acontecer”, afirmou a secretária.
Em média, a DPDF recebe cerca de 120 atendimentos por dia de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca do ajuizamento de ações. Entre as competências da Camedis, estão a busca de conciliação, propostas de melhorias para os serviços e soluções para os processos. Para a defensora pública do Núcleo de Atendimento à Saúde do DF, Roberta de Oliveira Melo, a diminuição dessas demandas será benéfica para todos. “ A ideia da sala virtual é excelente e vamos usá-la para reduzir essa judialização, que não é boa para ninguém”, explica.
O chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da SES-DF, Lucas Terto, ressalta que a Camedis é um canal eficaz de diálogo entre os servidores da Saúde e da Defensoria Pública. “Criamos um núcleo permanente, uma espécie de ‘ balcão virtual’ para que haja essa conversa diária na busca de soluções. Muitas vezes as demandas chegam por falta de conhecimento do usuário, que acaba buscando a DPDF. Esse é o primeiro encontro virtual, mas será um espaço contínuo de debate”, ressaltou.
Realizado de forma híbrida, o encontro contou ainda com a presença do promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Marcelo Barenco, que destacou a parceria em busca de serviços de excelência para a população. “ O trabalho do MP é também buscar uma saúde de qualidade para o usuário do SUS no DF. Estamos juntos nessa missão”, concluiu.
Governança e Compliance
Gestores da SES-DF participaram ainda de reunião extraordinária do Comitê Interno de Governança Pública, onde debateram o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, além de ações estratégicas da pasta.
