Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
A Câmara Legislativa do DF está dividida em duas alas muito distintas e que não conseguem convergir: os favoráveis à manutenção dos serviços prestados pelo Uber e os que defendem os taxistas com unhas e dentes. Depois de uma reunião que durou mais de cinco horas, não conseguiram se entender e adiaram para a manhã de hoje o início de novas discussões, para votarem um “texto de consenso”, em plenário, à tarde. O texto final do substitutivo será apresentado a todos os parlamentares às 14h, no gabinete da Presidência.
Depois que o relatório de Israel Batista (PV) foi rejeitado na Comissão de Orçamento e Finanças, dois substitutivos foram apresentados: um mais alinhado com o serviço prestado pelo Uber, de autoria dos deputados Sandra Faraj (SD) e Cristiano Araújo (PSD); e outro, que preserva os taxistas, de Rodrigo Delmasso (PTN).
O objetivo, conforme a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), era construir um texto coletivo, mas os parlamentares divergiram sobre três pontos principais: a liberação do Uber X (serviço mais barato que concorre diretamente com os táxis), a limitação do número de prestadores de serviços e a determinação de tarifas mínimas e máximas.
“A ideia é dissolver esses três pontos pela manhã e, à tarde, votar um texto mais enxuto”, explica Israel, para quem o mercado é que deve definir preços.
questionamento
O texto apresentado por Delmasso é mais detalhado, o que, para os deputados mais atentos, pode gerar questionamento de constitucionalidade do Ministério Público.
“Existem coisas pontuais que poderão ser discutidas por meio de emendas, como os requisitos para o cadastramento de veículos e de motoristas”, argumenta o deputado do PTN, para quem a categoria de taxistas não poderá ser dizimada. “A tecnologia não pode ser predatória”, discursa.
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DENTRO E FORA DA CASA
1. Do lado de fora da Câmara, antes mesmo de as discussões começaram, taxistas e motoristas do Uber se enfrentaram. Além dos gritos e xingamentos, fogos de artifício foram disparados contra os operadores do aplicativo.
2. Um taxista chegou a ser rendido e teve o carro revistado na porta da Casa. Foi liberado logo depois de ter soltado o que seria uma espécie de rojão.
3. Dentro da Casa, deputados discutiam que ali não estava em jogo apenas o que poderia beneficiar a população. Mas um lobby fortíssimo por parte de quem detém as permissões que devem ser sensivelmente desvalorizadas, com a liberação do Uber X, por exemplo. Um parlamentar chegou a comparar com as linhas telefônicas antigas, que eram ações das empresas de telefonia.
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Uber X é principal ponto
Quem defende os taxistas é resistente, principalmente, à liberação do Uber X, que faz concorrência direta com os táxis comuns. Para o deputado Agaciel Maia (PR), está clara a prática de dumping, “que é crime financeiro”.
Para o parlamentar, a estratégia de baixar o preço pode enfraquecer os táxis, para, depois, o preço ser adequado ao mercado.
A inovação tecnológica há de ser considerada como elemento de facilidade para a mobilidade urbana, argumenta Reginaldo Veras (PDT), para quem a polêmica em torno do tema é histórica e até natural. “Quando as charretes foram substituídas pelos bondinhos, ainda no Século 19, houve esse debate. Quando o bondinho foi substituído pelo automóvel, novamente o debate”, observa.
Entre os pontos de consenso das propostas dos deputados estariam a liberação do aplicativo para os taxistas, que poderiam escolher entre ligar o taxímetro ou operar pelo Uber, e a criação de um serviço de táxi executivo, que seria convergente com o Uber Black.
O líder do PT, Wasny de Roure, acredita que houve avanços, embora o acordo não tenha sido construído. “Esta Casa tem a enorme tarefa de encontrar o equilíbrio entre a história dos taxistas e a nova tecnologia”, observa.
Problema do governo
O deputado Chico Vigilante (PT) defende que o governo envie um novo projeto à Casa, uma vez que o próprio Executivo já disse que o projeto enviado em novembro passado não atende mais à realidade. “O governo deveria chamar numa mesa os representantes dos taxistas e os operadores do Uber para chegar a um entendimento”, opina.
