Os deputados Rogério Ulysses (PSB) e Reguffe (PDT) denunciaram na sessão ordinária desta quarta-feira (28) várias irregularidades no Parkshopping. As irregularidades foram constatadas pelos deputados em vistoria realizada esta manhã para verificar as condições de cobrança de estacionamento no local. Os parlamentares querem a interdição imediata do estacionamento pago no shopping.
Entre as irregularidades encontradas, Rogério Ulysses destaca a falta de um alvará de funcionamento adequado para a cobrança do serviço. Segundo ele, o alvará em poder do shopping se refere a uma área de apenas 12 metros quadrados. “Isto é um escândalo, um absurdo. A área que consta no alvará de funcionamento não daria para estacionar nem dois carros”, disse Ulysses.
Para os deputados, a cobrança pelo estacionamento é totalmente irregular. Outros problemas verificados foram a falta de informação para os cidadãos sobre vagas gratuitas e a inexistência de vagas para idosos e pessoas com deficiências.
Na opinião do deputado Reguffe, a Câmara tem que cumprir seu papel de fiscalização e tomar providências para coibir as irregularidades. “O Poder Legislativo moderno tem que ser cada vez mais fiscalizador”, destacou.
Segundo Reguffe, o shopping ocupa uma área de 167 mil metros quadrados e só paga imposto pela área construída, que é de 67 mil metros quadrados. “Esta cidade tem que mostrar que tem lei e que tem ordem”.
Os deputados cobraram providências imediatas da Agência de Fiscalização do GDF (Agefis). “Este estacionamento tem que ser interditado ainda hoje”, cobrou Ulysses. “A Agefis não pode só derrubar casa de pobre e tem obrigação de fiscalizar também os ricos e poderosos”, reclamou Reguffe.
Ainda durante a sessão ordinária, os parlamentares foram informados de que a fiscalização do GDF iria ao shopping ainda hoje para verificar as irregularidades e prometeram retornar ao local para acompanhar a ação dos fiscais.
Prazo
O deputado Rôney Nemer (PMDB), oriundo da área de fiscalização, defendeu a Agefis e disse que o órgão só pode agir imediatamente quando há risco. Nos demais casos, segundo ele, o prazo legal para que as irregularidades sejam corrigidas é de cinco dias. Ele informou que a notificação deverá acontecer ainda hoje, mas a interdição só poderá acontecer após o prazo legal.
Nemer ressaltou que os fiscais do GDF trabalham com respeito a todos os cidadãos, “sem privilégio a ninguém”.
