Os deputados distritais ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre o rito de tramitação dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Parte dos distritais defende que os pedidos sejam analisados por uma comissão especial eleita com esta finalidade. E outra parte sustenta que o tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste momento, os deputados estão reunidos mais uma vez para tentar chegar a um acordo sobre a questão.
Estudo produzido pela Assessoria Legislativa da Casa, por solicitação do deputado Rogério Ulysses (PSB), presidente da CCJ, foi distribuído aos deputados para subsidiar as discussões. De acordo com o estudo, a tramitação deve ser pautada pela Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
O parecer da Assessoria Legislativa também aponta para entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e define que os pedidos de impeachment devem ser analisados por uma comissão especial, sem a necessidade de análise na CCJ.
De acordo com o estudo, a comissão especial deve contar com representantes de todos os partidos, observada a proporcionalidade, e teria prazo de 10 dias para avaliar se a denúncia deve ser ou não objeto de deliberação pelo Plenário.
Em entrevista concedida agora a pouco, o corregedor substituto da Câmara, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), voltou a defender que os pedidos de impeachment sejam analisados primeiro na CCJ. Para ele, cabe à CCJ analisar a admissibilidade dos pedidos.
