Da Redação
redacao@jornaldebrasilia.com.br
A Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu não acolher as denúncias do Ministério Público e considerar legal o Setor Noroeste. No entendimento do juiz Carlos Alberto Silva, o local não fere o tombamento de Brasília, não ameaça o meio ambiente e a criação da área seguiu todo o rito de licenciamento necessário.
No ano passado, o Ministério Público entrou com ação civil pública denunciando que o Noroeste estaria sendo implementado “ao arrepio” do Decreto Distrital 10.829/87, que consagrou o Projeto Urbanístico Brasília Revisitada, de autoria do urbanista Lucio Costa, como sendo determinante para o planejamento de futuras expansões dos setores residenciais desta capital.
Leia na íntegra na edição desta quinta-feira (05) no Jornal de Brasília.
