O homem que usou a caneta para chancelar a maior concorrência pública para o transporte coletivo no Distrito Federal não poderia estar exercendo o cargo de presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Transportes. Galeno Furtado Monte é o sócio majoritário e gestor administrativo da empresa Alambique Cambeba do Brasil Ltda, localizada no município de Alexânia (GO), o que contraria a legislação. Conforme a lei, o servidor não pode “exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário”. Se não bastasse isso, Galeono tem ligação direta com Durval Barbosa, delator do escândalo da Caixa de Pandora. O Jornal de Brasília tem mostrado as supostas irregularidades no certame.
A denúncia feita ao Tribunal de Contas do DF foi recebida pelo conselheiro Paulo Tadeu. Paulo Tadeu foi o superpoderoso secretário de Agnelo Queiroz, tendo acumulado a Secretaria de Governo e a Casa Civil até a chegada de Swedenberger Barbosa, em março de 2012. Em outubro de 2012, a pasta foi para Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, porque Paulo Tadeu foi agraciado por Agnelo para o TCDF, sendo o mais novo conselheiro daquele tribunal, aos 45 anos. Na posse, Tadeu afirmou: “Serei intransigente. Continuarei fiscalizando o dinheiro público. Mas é fundamental que obras e licitações de saúde e transporte público não sejam interrompidas.”
Acesso à informação
Esta afirmação do conselheiro, que tem seu emprego garantido até os 70 anos, quando cairá na compulsória, parece explicar tudo que está acontecendo na Licitação do Edital de Concorrência 1/2011 – ST. Mas a denúncia feita ao TCDF, que teria chegado a Paulo Tadeu, parece apenas um detalhe, entre as várias irregularidades que afrontam a lei na mais controvertida licitação do governo de Agnelo Queiroz.
O Jornal de Brasília revelou com exclusividade que Galeno tem estreita relação com o delator da Caixa de Pandora Durval Barbosa. O ex-secretário do governo Arruda montou durante duas décadas um dos maiores esquemas de corrupção da política. Da cadeira da presidência da Companhia Planejamento (Codeplan), Durval, assessorado por Galeno Furtado Monte, seu chefe de gabinete, mapeou os pontos estratégicos para permanecer no poder independentemente de qual fosse o governo.
Denúncias no TCDF
O Jornal de Brasília revelou com exclusividade que Durval Barbosa, nesses 20 anos de poder, usou várias pessoas como laranja para esconder o dinheiro desviado dos cofres públicos para alimentar o poder de comandar as pessoas a exemplo de Galeno Furtado.
A relação entre o então secretário e chefe de gabinete chancela a relação de poder que Durval exerce sobre Galeno. E poderia confirmar que o governador Agnelo está refém da conversa gravada pelo delator na ocasião de sua visita ao 10º andar do Palácio do Buriti, às vésperas das eleições. Ali, Durval teria dado as garantias de que deixaria o caminho livre para Agnelo.
Denunciantes
As denúncias ao Tribunal de Contas partiram de vários interessados. Além das empresas de ônibus concorrentes, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania alega que a licitação está sendo fraudada e pede a suspensão.
O conselheiro do TCDF e ex-secretário Paulo Tadeu, após a análise de todos os pontos de irregularidades questionados, reconheceu que a questão de Galeno ser sócio gestor de uma empresa privada e estar à frente de uma licitação não é certo. O fato chamou a atenção do conselheiro a ponto de ele relatar que não poderia tomar uma decisão monocrática e pedir que o assunto fosse analisado pelo plenário.
Pela lei 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, diz: “Ao servidor é proibido: participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário.”
Segundo a quarta e última alteração contratual do Alambique Cambeba, “a gerência , administração , uso da denominação social, assinatura de documentos que impliquem na posição econômica e financeira e patrimonial da sociedade será exercida pelo sócio Galeno Furtado Monte”. Isso se tornaria mais um argumento para que a licitação seja cancelada. E toda esta manobra, orquestrada há anos por Durval Barbosa, prova que ele nunca esteve fora do poder.
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