Hylda Cavalcanti
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) elegeu ontem, os deputados distritais Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Hermeto (MDB), respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal. Como o nome já diz, o colegiado tem como missão investigar possíveis fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas instituições financeiras que atuam no DF.
O requerimento que pediu a CPI foi apresentado no ano passado por Delmasso, que vem estudando dados fiscais do Governo segundo os quais, entre 2013 e 2017, o Distrito Federal teria deixado de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão referentes ao ISS.
De acordo com o deputado, caso essa perda seja projetada para os próximos períodos, o número pode bater os R$ 2,5 bilhões. Delmasso também lembrou que uma CPI semelhante, realizada pela Câmara de Vereadores de São Paulo, chegou a detectar sonegação de mais de R$ 3 bilhões em ISS na capital paulista.
Em várias ocasiões, no ano passado, Delmasso chamou a atenção para o prejuízo aos cofres públicos provocado pelo que classificou de “esquecimento” das agências bancárias sediadas no DF, responsáveis por informar ao Fisco sobre as contas das quais deve ser cobrado o ISS.
A CPI terá prazo de 180 para funcionamento, podendo o período ser prorrogado por mais 90 dias caso haja necessidade. Dentre as investigações a serem feitas, estão incluídas as de prática de “simulação de estabelecimento”. O que consiste na atribuição a um CNPJ de endereço de imóvel em outra localidade com tributação menor, enquanto a atividade empresarial é registrada onde o banco está realmente situado.
Os demais integrantes da CPI, além de Delmasso (Republicanos) e Hermeto (MDB), como titulares, são os deputados José Gomes (PTB), Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PL). Os suplentes são os distritais Martins Machado (Republicanos), Roosevelt Vilela (PSB), Iolando (PSC), Arlete Sampaio (PT) e Jorge Vianna (Podemos).
