A defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o militar seja solto.
No pedido, a defesa alega que não há indícios de que Vieira vai atrapalhar a coleta de provas para as investigações dos atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro. Fábio Augusto Vieira foi preso por suspeita de omissão e conivência no episódio.
Os advogados alegam ainda que não existem requisitos para a manutenção da prisão cautelar, “uma vez que a exoneração do cargo de comandante-geral evidencia que sua liberdade não pode e nem poderia conduzir a nenhum risco concreto à ordem pública, econômica, ou à aplicação da lei penal”.
“Não há assunção fática da responsabilidade, pelo Requerente, de eventual risco causado por omissões na estruturação da segurança, uma vez que ele não assumiu – assunção que se daria com a participação no planejamento – o compromisso de atuar, naquele momento, como barreira de contenção de riscos e, não deveria fazê-lo, em razão das competências e atribuições legais estruturantes da PMDF”, afirma a defesa de Fábio.
