Os Conselhos Regionais de Cultura (CRC) do Distrito Federal exercem o papel fundamental de mediadores entre os interesses da sociedade e do governo. Compostos em maioria por representantes da sociedade civil, esses órgãos têm como tarefa fiscalizar o Estado e propor políticas públicas que atendam às necessidades locais.
A fim de contribuir com a atuação dos integrantes eleitos para os CRCs, a Associação Luta pela Vida, sem fins lucrativos, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) e o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), oferecem oficinas de capacitação para os conselheiros de cultura do DF.
As inscrições podem ser feitas de 10 a 24 de janeiro pelo site www.capacitacaocrcdf.org.br. O curso terá início no dia 24 de janeiro e vai até 3 de fevereiro, com aulas em três opções de horário: às 8h, às 14h e às 19h.
Totalmente gratuito, o curso é composto por três oficinas, com duas horas de duração cada, que serão ministradas em plataforma virtual, devido às medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de Covid-19.
Com intérprete de libras e audiodescrição, as oficinas serão acompanhadas por monitores e terão os seguintes temas: Lei Orgânica da Cultura; Conselhos Regionais de Cultura; e Comunicação (veja o detalhamento de cada uma ao fim do texto).
a Secec e o CCDF, em parceria com a Associação Luta pela Vida, visam alcançar os seguintes objetivos e metas com as oficinas:
• Realizar a Capacitação aos conselheiros de cultura de forma online;
• Democratizar o acesso a conteúdos importantíssimos para atuação dos conselheiros regionais de cultura, tendo em vista que todos poderão acessar de onde estiverem;
• Ampliar e democratizar os processos de participação e controle social na formulação, na execução e na avaliação das políticas culturais;
• Fortalecer as identidades, a diversidade e o pluralismo cultural do Distrito Federal;
• Integrar com outras instâncias governamentais e áreas da gestão pública, considerando o papel estratégico da cultura no processo de desenvolvimento integrado e de cidadania;
• Promover o intercâmbio de experiências.
Confira abaixo o conteúdo das oficinas que compõem o curso de Capacitação:
1. Lei orgânica da cultura
1.1 Lei Orgânica da Cultura como política pública; A operacionalidade legal e social do Sistema de Arte e Cultura e seus elementos de funcionamento; Contexto histórico das instâncias de participação social no DF
1.2 Instrumentos de financiamento do SAC DF e principais requisitos e mecanismos de acesso ( FAC, Termos de Fomento, Editais, LIC)
2. Conselhos regionais de cultura
2.1 O que é um Conselho Regional de Cultura; Significado dos CRC para o Sistema Nacional de Cultura
2.2 Relação dos CRCs com o CCDF, com as Administrações Regionais e Gerências de Cultura. Direitos e deveres de cada ente
2.3 Articulação, envolvimento e sensibilização dos CRCs com suas comunidades
2.4 Elaboração, atualização, utilização e aplicação do Regimento Interno do CCDF e dos CRCs; (modelo de Regimento e necessidade de adequação à realidade regional
2.5 Melhores práticas para o trabalho em equipe (inteligência emocional)
3. Comunicação
3.1 Construção de portfólio profissional /artístico para fins de CEAC e acesso a projetos
3.2 Prática da utilização de ferramentas comuns de trabalho: acesso e criação de salas de videoconferência, WhatsApp (segurança e uso básico), redes sociais
3.3 Boas práticas na condução de audiências e assembleias
