Um Fundo com receita destinada à mobilidade a pé, mobilidade por bicicleta, e ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. Essa é a proposta do “Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana”, aprovado na manhã desta quarta (30) pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Nesta, que foi a terceira reunião ordinária, dois projetos de autoria do presidente do colegiado, o distrital Max Maciel (PSol), foram aprovados, bem como um do deputado Ricardo Vale (PT).
Um dos objetivos do fundo, como explica o deputado do Psol, é subsidiar e garantir o acesso ao transporte público. “O fundo assegura recursos financeiros necessários para custeio e investimento de políticas públicas que objetivem a melhoria do transporte público coletivo e da mobilidade urbana”, explica o parlamentar. Segundo Maciel, os recursos serão oriundos de diversas fontes, e a proposta surgiu a partir da compreensão de que o transporte é um direito social constitucional. “E como todo direito, ele precisa ser garantido pelo Estado. Por isso, criamos o Fundo para subsidiar e garantir o acesso a esse direito fundamental da população”, explicou Max.
Conforme pontua o deputado, somente no Distrito Federal, o transporte público recebe cerca de 1,3 milhão de acessos diariamente, e o governo paga 70% desse sistema. “Por isso, é de fundamental importância termos um fundo que assegure recursos financeiros necessários para custeio e investimento de políticas públicas que objetivem a melhoria do transporte público coletivo e da mobilidade urbana no DF”, argumentou o autor da proposta. O projeto, agora, seguirá para apreciação na CEOF e, posteriormente, na CCJ.
Além deste, um projeto que institui a Política de Mobilidade a Pé no Distrito Federal também recebeu parecer favorável dos deputados distritais. O PL que institui a Política de Mobilidade a Pé no Distrito Federal, é a primeira legislação que versa exclusivamente sobre o tema. O PL prevê o desenvolvimento de projetos que propiciem e ampliem a mobilidade e acessibilidade aos pedestres, e, como salientou Max Maciel, é de suma importância considerar, por exemplo, as velocidades nas travessias de diversas pessoas, como idosos, crianças, cadeirantes, entre outros. “Precisamos dar ênfase às pessoas com deficiência e/ou baixa mobilidade, além de idosos e crianças”, completou o parlamentar. O distrital ressalta ainda que a mobilidade a pé é o modo de transporte mais utilizado e também o com maior capacidade de integração aos demais modos de transporte, como o transporte público.
O contexto que motivou a proposta, de acordo com Maciel, é a atual situação de calçadas incompletas, sem acessibilidade, danificadas, interrompidas ou que simplesmente não existem. “Essas são algumas das reclamações de quem anda a pé pelo DF. Com o objetivo de mudar um pouco essa realidade e criar uma cidade mais caminhável e acessível para todas as pessoas, criamos a Política de Mobilidade a Pé”, explicou.
Audiência Pública sobre Mobilidade Ativa
Setembro é considerado o mês da Mobilidade Urbana no Brasil. Durante o mês são realizadas diversas atividades pelo país com objetivo de conscientizar a população sobre o tema. Na capital, Max Maciel realizará, no próximo dia 12, na própria CLDF, a Audiência Pública “Mobilidade ativa como forma de melhorar a mobilidade urbana”. “Queremos provocar um debate com diversos especialistas e autoridades com o objetivo de pensarmos conjuntamente em soluções que tornem as cidades do DF em espaços mais caminháveis e acessíveis para as pessoas”, convida o deputado.
O evento contará com a participação de autoridades e especialistas que debaterão a importância da mobilidade urbana para a melhoria da qualidade de vida e o bem estar das pessoas. “O nosso principal objetivo é tornar a cidade mais ‘caminhável’ e acessível para as pessoas. Os projetos Política de Mobilidade a Pé e o Fundo Distrital do Transporte e Mobilidade Urbana contribuirão nessa transformação, deixando a nossa cidade mais saudável e amigável ao pedestre e aos ciclistas”, ressalta o parlamentar.
Tarifa Zero Estudantil
Na mesma reunião, um PL de autoria do deputado Ricardo Vale (PT) também recebeu parecer favorável. O PL 44/2023 propõe que o estudante beneficiário do passe livre estudantil terá direito à tarifa zero em qualquer trajeto do serviço de transporte público, inclusive micro-ônibus e metrô. O PL estava na CTMU desde fevereiro. Com esse avanço, agora é a vez das análises das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
A proposição altera a Lei 4462/2023, que trata sobre o passe livre estudantil, a fim de assegurar ao estudante, além da gratuidade nos trajetos domicílio-escola-domicílio, o direito à tarifa zero em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar, ampliando esse direito de descolamento para atividades culturais, esportivas, entre outras.
Na avaliação do deputado, o texto deve receber novos pareceres favoráveis. “Estamos falando de um direito social previsto na Constituição, que Tarifa Zero Estudantil atende”, acredita. “Além disso, é inegável a relevância como assunto social, pois beneficiará crianças, jovens e às famílias que serão impactadas com alívio financeiro, economizando o valor de transporte dos alunos em todas as situações, em um claro exercício de direito à cidade”, acrescentou Ricardo Vale.
Quanto a um possível impacto orçamentário, o petista não vê empecilho, haja vista que o GDF subsidia o transporte público, pagando mais da metade da tarifa técnica e todos os benefícios e gratuidades. Para Vale, a ideia vai culminar em uma espécie de “SUS do transporte público”, em que os impostos da população paguem o direito ao transporte universal. “Entretanto, até o amadurecimento desse debate, não podemos nos acomodar e temos que buscar mais conquistas para os trabalhadores”, acredita Vale, relembrando que o estudante há muito reivindica o direito de ir e vir gratuitamente no transporte público coletivo. Como destacou o distrital, esse desejo não abarca apenas a escola, mas todos os lugares por onde pretende se deslocar. O deputado entende que a medida é um direito social básico.
