Propor e estabelecer políticas públicas que garantam a defesa dos direitos da criança e do adolescente para os próximos 10 anos. Essas são as metas da VII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começou ontem, quarta-feira (19) e vai até a próxima sexta, dia 21, no auditório do BSGI, na 608 Sul. Trata-se de um encontro realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus-DF), por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), para eleger diretrizes e propostas pelo Distrito Federal e que serão apresentadas na VIII Conferência Nacional, que será realizada entre os dias 7 e 10 de dezembro deste ano, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
Durante a abertura do encontro, estiveram presentes o Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, o Secretário Adjunto de Justiça do Distrito Federal, Flávio Lemos e o coordenador do CDCA, Francisco Normando. Em seu discurso, Paulo Vannuchi explicou que os próximos 10 anos a sociedade deve cobrar do governo todas as ações propostas e trabalhar no sentido de ver mudanças na realidade de vida das crianças e adolescentes brasileiros. Vannuchi disse ainda que o tema da criança e do adolescente pouco foi tratado na declaração dos Direitos Humanos de 1948 e que o Brasil, ao elaborar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deu um grande passo na defesa dos Direitos desses jovens.
Após a solenidade de abertura, o coral composto por 70 crianças e adolescentes da Associação reviver, que funciona na cidade Estrutural, foi aplaudido de pé pelos presentes após cantarem duas canções: Eu Caçador de Mim (Milton Nascimento) e Meu Erro (Paralamas do Sucesso).
A realização da conferência foi possível após a organização de cinco encontros regionais realizados nas cidades de Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga, Gama e Brasília, onde o CDCA colheu 50 propostas de diretrizes. Destas, 25 serão selecionadas durante a conferência, com base em cinco eixos: Promoção e Universalização dos Direitos em um contexto de desigualdade; Proteção e Defesa no enfrentamento das violações dos direitos humanos; Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos; Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção de Cidadania; e Gestão de Políticas. Além disso, serão eleitos 48 delegados dentre 250 participantes para representar o Distrito Federal em Dezembro. Entre os candidatos, estão adolescentes internos do sistema sócioeducativo e crianças vítimas de violência doméstica e outros tipos de agressão.
Para o secretário adjunto de Justiça, Flávio Lemos, a participação desses jovens no debate é uma forma de mostrar que as ações do governo do DF, mesmo com o enfrentamento de dificuldades, têm dado resultado e podem ajudar no resgate e desenvolvimento de muitas crianças e adolescentes. “É extremamente gratificante ver o envolvimento dos adolescentes do sistema sócioeducativo em um encontro como este. A participação deles mostra que é possível fazer um trabalho de recuperação e ainda pode ajudar na escolha de propostas que vão ao encontro de suas principais dificuldades”, afirmou Lemos.
