Gabriel de Sousa
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Uma nova medida publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) movimenta opiniões sobre os usuários do transporte público da capital. O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou um decreto que estabelece que os créditos de cartões de vale-transporte ou cartão mobilidade agora terão o prazo de validade de um ano.
Ou seja, o usuário que tiver colocado uma quantia há 12 meses no seu cartão, e que não gastou todos os créditos em passagens nos ônibus, metrôs e BRT’s, não terá mais o dinheiro na sua conta. Segundo o texto publicado no DODF, a medida passará a valer a partir do dia 2 de março.
Porém, o destino do dinheiro dos créditos é o principal motivo da insatisfação de alguns usuários do transporte público. Depois do prazo de um ano após a recarga, os saldos restantes não serão retornados para o usuário, e sim, revertidos para os cofres públicos do governo distrital.
Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), os créditos serão revertidos para a manutenção econômica e financeira do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF). “A manutenção do equilíbrio é o meio usado pelo GDF para manter as tarifas em valores acessíveis aos usuários”, disse a pasta em nota.
Como saber o valor do meu saldo?
Para verificar se o cartão ainda tem saldo, o usuário poderá utilizar o aplicativo do BRB Mobilidade, que está disponível tanto no Google Play quanto na App Store. Para recuperar o saldo antes do prazo de validade de um ano, é necessário realizar viagens no transporte público do DF.
A subsecretária de Controle da SEMOB, Stephanie Ingrid Amaral, observa que o usuário deve se atentar para as regras de uso dos cartões, que é pessoal e intransferível. “O cartão só pode ser utilizado pelo titular, é ele quem deve realizar as viagens que forem suficientes para resgatar o saldo remanescente”, advertiu.
Conforme estipulou o texto publicado no DODF da última terça (31), se um usuário que possui valor em créditos no cartão mobilidade ou vale-transporte falecer, a sua conta será bloqueada e o dinheiro restante será transferido para o STPC/DF após o fim da validade de um ano.
Usuários opinam sobre medida
Nesta quinta-feira (2), a equipe do Jornal de Brasília foi até às rodoviárias da capital para saber a opinião dos moradores que usam os cartões cujos créditos vão passar a ter um prazo de validade. Na Rodoviária de Planaltina, a informação chegou para de surpresa para a doméstica Josani Silva, de 56 anos.
A moradora, que trabalha no Plano Piloto, diz que recebe a quantia para o seu transporte da sua empregadora, e se recorda que possui créditos que foram depositados há mais de um ano e que ainda não foram gastos em passagens. “Tem dinheiro que está lá e que eu não usei, porque na pandemia eu ficava por lá mesmo e não pegava ônibus”, relata.
A moradora de Planaltina desaprovou a medida e indagou se a medida do GDF se tratava de um “confisco” do seu dinheiro. “Mas se tá lá é meu, eu. Todo santo mês a gente já paga imposto pra não melhorar em nada, pegar ônibus lotado, em pé, e agora querem pegar mais?”, questiona a doméstica.
No final da tarde na Rodoviária do Plano Piloto, onde diariamente circulam 800 mil pessoas, a fila de recarga no posto de recarga do BRB Mobilidade estava com as suas grandes filas costumeiras. Por lá, alguns usuários já tinham conhecimento de que o depósito teria um prazo de validade, outros não.
Almir Andrade, morador da Ceilândia de 37 anos, foi informado pela nova medida pelo seu irmão, que o questionou sobre o seu saldo no vale-transporte. “Que bom que eu não tenho nada. Tô sem saldo e fui colocar agora aqui”. Perguntado sobre a nova medida, Almir, que trabalha de vigia no CONIC, disse que o decreto não leva em consideração a realidade dos trabalhadores.
“Não são eles que têm o dinheiro contado para ter que pegar um ônibus lotado. E esse negócio que é pra investir em transporte. Eles já tem um monte de dinheiro, e mesmo assim, os ônibus, a maioria quebra. […] Se é pra tirar o nosso dinheiro, eles precisam explicar melhor o que é, porque falar para a gente que é pra investir nisso aqui, é tirar onda da nossa cara”, afirma o vigilante.
Já Luisa Macêdo, vendedora de 28 anos que mora em Santa Maria, foi informada sobre a nossa legislação enquanto conversava com a nossa equipe de reportagem. Ela disse que não costuma depositar altos valores na sua conta, mas lamenta pelos que não vão poder gastar os seus saldos antes da validade: “É chato né? Porque tem gente que colocou sem saber que perderia se não usasse tudo”.
Distrital tentará reverter decreto
Nesta quinta-feira (2), o deputado distrital Max Maciel (PSOL/DF) usou as suas redes sociais para informar que protocolou um ofício à SEMOB solicitando explicações sobre a portaria publicada no DODF. A equipe do parlamentar também solicitou “a transparência dos procedimentos quanto ao custo do sistema para o GDF”.
Maciel informou que irá apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) com a finalidade de sustar decretos que alteraram o funcionamento do sistema de bilhetagem do Distrito Federal. Um deles é de agosto de 2019, que formalizou a transição para o BRB Mobilidade, e que autorizou que a empresa pudesse reter 4% do valor das tarifas pagas no transporte público.
O outro decreto, de outubro de 2022, estipulou o prazo de um ano de validade dos créditos armazenados nos cartões mobilidade e vale transporte. Segundo o deputado, a lei nº 8.987/95, que ampara a medida, não presume a utilização de créditos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público.
O parlamentar também exigiu informações sobre as melhorias propostas para o sistema de transporte público, e se haverá mais ofertas de frequência e presença de linhas de ônibus.”Todo recurso à mobilidade é permitido, mas ainda precisamos compreender que manutenção é essa, tendo em vista os vários aportes financeiros às concessões”, afirmou em suas redes sociais.
