O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta quarta-feira (17), que o Secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal volte a fornecer, nas publicações sobre a Covid-19, o número acumulado de óbitos nos boletins diários. O informe deixou de ser utilizado em 17 de agosto de 2020 e passou fornecer apenas as mortes ocorridas nas últimas 24 horas.
O deputado distrital e autor do pedido afirma que o novo modelo vai contra as orientações do Ministério da Saúde e cércea o direito da população em ter informações sobre a pandemia da covid-19 no Distrito Federal.
O secretário prestou as informações solicitadas pelos magistrados e destacou que a metodologia de divulgação de informações e óbitos sobre a epidemia não foram concretamente alteradas. Também afirmou que a secretaria está cumprindo integralmente a decisão liminar por meio da divulgação do número total e acumulado de mortes.
Ao analisar o mérito da questão, o colegiado reiterou o entendimento adotado pela relatora no julgamento da liminar e determinou que a divulgação dos dados referentes à epidemia da Covid-19 deve ser ampla e completa, a fim de garantir o direito de informação do cidadão. “A divulgação de informações fidedignas para conhecimento da população pelos órgãos sanitários do Distrito Federal, coordenados pela Secretaria de Saúde, como pilar de sustentação da transparência, é essencial para entendimento da dimensão do problema a ser enfrentado e para conscientização sobre a importância de atender às orientações e determinações do poder público, afinal, a desejada eficácia das medidas de controle estipuladas pelas autoridades da saúde no controle da pandemia, com consequente redução de pessoas contaminadas e de óbitos, resultará, em grande medida, do comportamento individual consciente e cooperador.”
