Francisco Dutra
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O debate sobre supersalários das estatais brasilienses será travado em batalhas campais na Câmara Legislativa e na Justiça. Os deputados distritais têm em mãos a proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal para a imposição do teto do funcionalismo regional nas folhas de pagamento das empresas públicas, redigida pelo governo Rollemberg (PSB).
A princípio, grande parte dos parlamentares é favorável ao “abate teto”, para concursados e comissionados de empresas como Terracap, CEB, Caesb e BRB. No entanto, funcionários das empresas defendem os direitos adquiridos, prometendo fazer pressão no plenário e disparar ações judiciais contra a proposta.
Do ponto de vista da opinião pública e especialistas em gestão pública, a exemplo do professor de administração da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira, os míticos vencimentos, superiores ao teto local de R$ 30,5 mil brutos, são imoralmente escandalosos.
Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o pontapé inicial da discussão partiu do próprio governo ao determinar a divulgação dos salários das empresas, até então escondidos à sete chaves. Impacto real do corte ainda é uma incógnita, mas para Sampaio os recursos poderão ser revertidos em investimentos e abatimentos em contas, à exemplos de água e luz.
Só que o histórico de sucesso de projetos da gestão Rollemberg com intenções de mudanças de regras no funcionalismo público é marcado por derrotas na Câmara.
“O governo acha que o servidor tem que ser bem remunerado. Mas dentro do limite de razoabilidade. Nós estamos vivendo uma crise ímpar no nosso país. Uma crise sem precedentes. E acho que todos têm que estar adequados à este momento que vivemos”, argumenta Sampaio.
Os supersalários estão amparados legalmente pelo regime da CLT e por decisões judiciais. Por isso, as categorias possuem base legal para entrar na Justiça contra um eventual corte. Para Sampaio, este é um princípio do Estado Democrático de Direito e o GDF está disposto a debater a questão no tribunais se for necessário. “Isso é uma história de décadas e décadas. Pela primeira vez, um governo se ocupa disso”, afirma o chefe da Casa Civil.
Resumidamente, a proposta do governo consiste na alteração do Artigo 19, Paragrafo 5º da Lei Orgânica, incluindo as empresas públicas no teto do DF, que hoje é equivalente ao salário bruto de um desembargador do Tribunal de Justiça. Apenas desta forma, o Executivo poderá glosar os supersalários.
Saiba mais
- O corte sugerido pelo GDF não atinge direitos adquiridos como férias. Por isso, mesmo com a imposição de um eventual teto, no mês de descanso do servidor o contracheque ficará acima do que a fronteira legal.
- O Buriti planeja reformular a divulgação dos salários no portal da transparência. Em vez do modelo com salário bruto e líquido, o Executivo deseja detalhar todos os componentes do contracheque, incluindo férias.
Tramita no Congresso Nacional um projeto para impor o limite salarial do Supremo Tribunal Federal aos empregados das estatais federais.
Sindicatos pressionarão e recorrerão ao Judiciário
Sindicatos das empresas estatais começaram um movimento organizado para barrar a imposição do teto salarial. As categorias começaram a traçar uma estratégia para naufragar a tramitação do projeto do GDF na Câmara e elaborar ações judiciais para dinamitar o texto nos tribunais. Segundo o presidente do Sindser, representante da Terracap, André Luiz, o Buriti “busca acobertar o péssimo governo e às benesses aos apadrinhados políticos com a proposta de corte dos salários”.
“A gente está vendo com estranheza esta situação. O governo está generalizando casos pontuais e isolados. Estão falando de servidores que ganharam férias. Não são todos os servidores que têm salários altos. Esse governo está apontando para o salário dos empregados, mas não está falando dos salários dos comissionados. Os indicados pelo governador são os maiores salários, e eles ainda acumulam cargos. Ao invés de discutir os apadrinhados, está atacando a categoria. A culpa do serviço público ruim não é dos servidores, é dos gestores. A população merece serviço público de qualidade, servidor público merece receber bem”, desabafa Luiz.
Para o sindicalista, bons salários não desabonam a competência e a capacidade dos servidores. “Eles não roubaram. Trabalharam para ter este direito”, completa. Na tarde de ontem, representantes de categorias entraram em contato com diversos deputados distritais em busca de apoio. Alguns, inclusive, visitaram pessoalmente os gabinetes dos parlamentares.
