A Câmara concluiu na primeira hora desta quarta-feira (16) a votação do projeto de lei 1.383/09, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal Orçamento para 2010, o Orçamento.
A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final e segue à sanção do governador do GDF. O projeto estima a receita para o próximo ano em R$ 14,97 bilhões.
O Orçamento foi aprovado em segundo turno com 16 votos favoráveis e seis contrários, com duas ausências. O resultado da votação foi anunciado às 1h20.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, após a votação do Orçamento a Câmara Legislativa inicia seu recesso parlamentar, retornando suas atividades normais somente em fevereiro. Mas com os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda por crime de responsabilidade e os processo por quebra de decoro parlamentar contra oito deputados distritais, os deputados ainda estudam a convocação extraordinária da Casa, sem custos extras, para continuar as investigações.
Há duas possibilidades em discussão. A primeira seria a convocação extraordinária da Casa para analisar especificamente os pedidos de impeachment imediatamente. A outra opção seria a convocação a partir de 7 de janeiro, data em que o Judiciário retoma suas atividades normais, para o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).