A Comissão de Economia, information pills Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje o parecer geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para 2010, que teve como relator o presidente da Comissão, help deputado Cristiano Araújo (PTB). Foram apresentadas 84 emendas ao texto da LDO e os deputados distritais destacaram suas prioridades – 51 no total – para o Orçamento do próximo ano. A reunião da CEOF contou também com a presença dos deputados Paulo Tadeu (PT) e Eurides Brito (PMDB), vice-presidente da comissão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a forma de elaboração do Orçamento do DF de 2010 e o tratamento que será dado a cada uma das despesas. Além disso, disciplina a forma de apresentação dos créditos adicionais à despesa do Distrito federal e torna obrigatório que as pautas de reajuste do IPTU e do IPVA sejam apresentadas pelo Executivo em meio eletrônico e com os quadros comparativos dos últimos três anos.
O projeto de lei da LDO estabeleceu, ainda, que alguns relatórios deverão ser apresentados juntamente com o Orçamento de 2010, como por exemplo os relatórios referentes ao orçamento de atendimento à criança e ao adolescente; ao de acessibilidade e ao idoso. Com a aprovação do parecer na CEOF, o projeto da LDO está pronto para ser apreciado em plenário, que tem até o dia 30 para ser votado, antes da Casa entrar em recesso parlamentar.
Diretores – Também na reunião de hoje, a CEOF aprovou o Projeto de Lei 1.256/2009, do Poder Executivo, que cria oficialmente 46 cargos de diretor e outros cargos de vice-diretores e supervisores em escolas criadas recentemente e que já estão em funcionamento.
Iniciativa popular – Foi aprovado, ainda, requerimento dos deputados Cristiano Araújo (PTB), Aylton Gomes (PMN), Benício Tavares (PMDB), Geraldo Naves (DEM), Milton Barbosa (PSDB), Raad Massouh (DEM), Wilson Lima (PR) e Rogério Ulysses (PSB), que soicita a realização de audiência pública para debater com a comunidade o projeto de lei de iniciativa popular (PL 1.102/2008) que trata da criação de política habitacional para pessoas nascidas no Distrito Federal. A audiência pública será realizada no próximo dia 27 de junho, às 10h, no CAIC Albert Sabin, em Santa Maria.
