O Projeto de Lei Complementar 69/2020, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Distrito Federal, foi aprovada a tarde desta quarta-feira (23), pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora o projeto segue para a CEOF e CCJ, e depois será apreciado em Plenário.
A aprovação na CAF é resultado de um minucioso trabalho técnico da CAF e da Assessoria Legislativa da Casa. O projeto, por sua vez, elaborado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, preconiza alterações demandadas pela sociedade e pelos segmentos da economia do DF.
“A Luos é um detalhamento, um olhar cuidadoso sobre a utilização das áreas urbanas consolidadas, ou seja, sobre áreas regularizadas. A proposta, portanto, na forma como será votada em Plenário, nasce de muitas análises, discussões, estudos”, explicou Claudio Abrantes, presidente da comissão e relator do projeto.
Praticamente todas as Regiões Administrativas do DF foram contempladas pelo PLC. Para se ter uma ideia da dimensão dos estudos realizados, ao todo são 277 páginas, e ainda cerca de 70 emendas.
A CAF promoveu diversas reuniões com o setor produtivo, com a Seduh, com assessores e paralamentares, o que é fundamental para que o desenvolvimento seja uma das marcas da nova Luos. A Seduh também fez consultas e audiências públicas. Esses encontros e debates garantem que a futura lei caminhe par e passo com as necessidades do DF.
“A alteração da Luos acompanha a evolução das nossas cidades, pois vê Brasília de uma forma contemporânea, dinâmica, viva”, finalizou Claudio Abrantes. O PLC 69 deve ir a Plenário na próxima semana.
