A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou o PL 2119/2021, em reunião extraordinária nesta terça-feira (7). De autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), a Virada Cultural, a ser realizada anualmente, em um dos finais de semana de novembro, será “marcado pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos”, de acordo com o deputado.
A Virada Cultural ocorrerá durante 24 horas ininterruptas, por meio de apresentações culturais como shows musicais, exposições, feiras, espetáculos de dança e teatro, entre outras atividades. As apresentações serão gratuitas, podendo ser solicitado ao público apenas a doação voluntária de alimentos não perecíveis, e a programação deverá garantir cota mínima de 50% de artistas locais. A CCJ também aprovou o PDL 177/2021, de autoria de Agaciel Maia (PL), que aprova as contas do Governado do Distrito Federal relativo ao exercício de 2019.
Na reunião, foi aprovado o PL 1408/2020, de Martins Machado (Republicanos), que modifica a Lei 3.627/2005, que trata da divulgação de anúncios sobre menores desaparecidos nos veículos do sistema de transporte público. A proposta permite a divulgação de “pessoas desaparecidas”, não apenas de menores, com anúncios também no interior dos veículos. O texto ainda determina que os anúncios devem conter o nome completo, data aproximada do desaparecimento e número de telefone para denúncia.
De Reginaldo Sardinha (Avante), foi aprovado o PL 1328/2020, que prevê a doação de aparelhos de telefone móvel, tablets e computadores portáteis apreendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ou pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do DF a alunos da rede pública de ensino. Foram aprovados o PL 8/2019, de Iolando Almeida (PSC), que proíbe a apreensão de veículo em razão de dívidas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e o 1287/2020, de José Gomes (PSB), que altera a Política Distrital do Idoso (Lei 3.822/2006), com o fim de assegurar a inclusão digital como política de proteção aos idosos, no DF.
A Comissão aprovou o PL 1901/2021, de Fernando Fernandes (Pros), que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do DF o Estádio Juscelino Kubitschek, situado no Paranoá. Foram aprovados ainda o PL 2002/2021, de Rodrigo Delmasso (Republicanos), e o 2060/2021, de Guarda Janio (Pros), que, respectivamente, criam e incluem no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital do Porteiro (9 de junho) e o Dia do Chaveiro (29 de junho).
O PDL 168/2021, de Roosevelt Vilela (PSB), que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Antônio Ruy Telles dos Santos, também foi aprovado pela Comissão.
